Governo envia ao Congresso proposta de prorrogação da CPMF por quatro anos

24/04/2007 | 2041 pessoas já leram esta notícia. | 70 usuário(s) ON-line nesta página

O governo encaminhou hoje (23) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%. A DRU autoriza o governo a gastar livremente até 20% da arrecadação de impostos.

"A CPMF é imprescindível para a viabilização dos projetos e dos gastos do governo. Você só poderá reduzir isso se tiver uma outra fonte de financiamento. Do contrário, nós vamos ter que desativar programas sociais", disse, ao citar a estimativa de arrecadação de R$ 35 bilhões neste ano com a CPMF.

O ministro informou que espera apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC, uma vez que existem vários projetos de interesse dos deputados e senadores, inclusive no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem da arrecadação da contribuição.

E acrescentou: "Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos. Se você não tiver o dinheiro da CPMF você não vai viabilizar uma parte desses projetos".

Mantega afirmou ainda que espera contar com o apoio dos governadores, com quem o governo federal discute uma série de medidas para permitir que os estados tenham mais recursos para gastar. "Vamos pôr em prática algumas das medidas. Isso também entra na negociação", comentou, ao citar 12 reivindicações apresentadas pelos governadores à União, entre elas a negociação em torno da dívida ativa dos estados e o aumento da margem de endividamento.

Uma das reivindicações – a de repasse de parte da arrecadação da CPMF – Mantega descartou, no entanto, para o momento: "Partilhar CPMF com os estados, só no âmbito da reforma tributária. As contribuições vão ser colocadas no bolo dos tributos e depois se vê como faz a divisão".

Sobre uma possível redução na alíquota da CPMF, o ministro comentou que, como não há necessidade de aprovação no Congresso, o tema será discutido ao longo do processo de negociação com os parlamentares. Mas adiantou que, se houver uma redução, será em pequena proporção.