Governo espera aprovação da Comissão da Verdade no Senado sem reviravoltas

23/09/2011 | 2549 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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Sem reviravoltas. É assim que o governo espera aprovar a criação da Comissão da Verdade no Senado, depois de uma negociação tensa na Câmara. A determinação primeira é para que o texto aprovado pelos deputados na quarta-feira não sofra alterações. No roteiro esboçado pelo Palácio do Planalto, a ampla maioria governista no Senado já pavimenta a aprovação sem atropelos. Com a oposição contemplada com a inserção de duas emendas de última hora, o governo imagina não ter deixado arestas.

O maior temor, compartilhado por integrantes do movimento de direitos humanos e pelo governo, reside na hipótese de o projeto ficar parado nas comissões — a exemplo do que ocorre com a Lei de Acesso à Informação, que enfrenta resistências dos ex-presidentes e hoje senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-MA). Dos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff comemorou a aprovação do projeto e pediu esforço concentrado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para fazer a matéria passar no Senado: “Acredito que é importante para o Brasil a aprovação dessa lei e também para a posição do Brasil diante do mundo”.

No Senado, a relatoria da Comissão da Verdade deve ficar com Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), considerado um tucano da ala mais progressista por setores de esquerda.“Não há como ter imparcialidade frente a prisão ilegal, tortura, morte, desaparecimento de corpos, censura, covardia da repressão do Estado contra a cidadania”, afirma o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). “Não há muita dificuldade, tivemos reuniões preliminares com os ministros e temos uma posição tranquila. É preciso agora acompanhar e denunciar se ela se transformar na comissão da mentira”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Resgate histórico
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, nomeadas pela presidente Dilma Rousseff, e por outros 14 servidores na estrutura administrativa. Atualmente, a maior oposição ao texto aprovado pela Câmara vem exatamente de familiares das vítimas . Eles cobram imparcialidade e criticam a concentração de poderes nas mãos da presidente. Entre os nomes cogitados para o grupo estão os do ex-vice-presidente da República Marco Maciel e do ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo.

A comissão, definida por integrantes do governo como “não jurisdicional e não persecutória”, daria mais segurança aos militares para repassarem informações. O objetivo é o “resgate da memória histórica”. O grupo deve se debruçar sobre assuntos ainda pouco explorados como o financiamento dos governos militares, o número de torturados no país e a Operação Condor. A localização dos restos mortais das vítimas do regime está entre as atribuições, mas o governo já intensificou as buscas depois de sofrer reprimenda da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Diante da alta tensão no plenário os ministros escalados por Dilma para articularem a comissão, Rosário e Cardozo, tiveram de fechar o texto final com a oposição dentro do banheiro da liderança do DEM. A dupla acertou o projeto com o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), além do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), no espaço de 1,5m por 2,6m.