O governo vai pressionar o Senado para garantir a análise do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade em duas semanas. A oposição, que fez barulho na Câmara, promete não criar problemas e a ordem das lideranças do PSDB e do DEM é de votar o texto que saiu da Câmara, sem fazer modificações. Depois de uma longa negociação com líderes de bancada e membros do próprio governo, o Palácio do Planalto espera que o grupo comece a trabalhar ainda neste ano.
A proposta levada ao Congresso ainda no governo Lula foi construída no "fio da navalha", segundo interlocutores palacianos. Por isso, a resistência de Dilma Rousseff em negociar o texto. "Não nos cabe mexer mais no projeto. A iniciativa é do governo e cabe a ele ficar com o julgamento mdash favorável ou não mdash dos trabalhos realizados pela comissão. O que vamos fazer é fiscalizar a comissão para que não se transforme numa comissão da mentira", afirma o líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias (PR).
Com a aprovação da matéria, a polêmica ficará por conta da nomeação dos membros. Pelo projeto, a presidente Dilma Rousseff terá a responsabilidade de escolher os sete comissionados. "Fizemos alterações na Câmara e agora vamos trabalhar para que a indicação dos membros seja a melhor possível", diz o presidente do DEM, Agripino Maia (RN).
O relator da proposta no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), vai apresentar na próxima quarta-feira o parecer sobre o projeto e acredita que a tramitação será tranquila."É um bom projeto, redondo. Ele dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começaram com a Lei da Anistia, com a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de Fernando Henrique Cardoso, com as reparações e com a digitalização dos arquivos públicos do período da ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há longo tempo e que precisa ser concluído," afirma o senador.
A Comissão da Verdade investigará violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. O foco, no entanto, será o regime militar. O longo período das investigações, o perfil dos membros da comissão e o tempo de duração dos trabalhos mdash que é de dois anos mdash, foram as principais críticas ao projeto. "Existe a possibilidade de alguém pedir vista na próxima semana, mas não vou segurar o projeto", afirma o senador tucano.
Seminário
Também na próxima semana, a Câmara vai realizar o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, falará sobre a implantação da Comissão da Verdade no Brasil. Lideranças internacionais apresentarão experiências de outros países na criação de comissões da verdade e do papel das leis de anistia. O assunto será abordado em um painel comandado pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça Luis Inacio Adams, da Advocacia-Geral da União e Miriam Belchior, do Planejamento. Painéis sobre mortos e desaparecidos políticos, além da Operação Condor, também comporão o evento.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...