Governo pretende flexibilizar lei para tocar as obras da Copa e Rio-2016

25/02/2011 | 6568 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O governo está empenhado em permitir que projetos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016 driblem a Lei de Licitações. O argumento utilizado pelo Palácio do Planalto é atender ao alto nível exigido pelo Comitê Olímpico Internacional para realização dos jogos. Só que o custo disso é permitir aditivos aos contratos ou até mesmo elevação desenfreada do preço das obras. A manobra será embutida em forma de emenda em uma MP que trata de dívida tributária em desacordo com a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cronograma a ser cumprido.

 

Não é a primeira tentativa da base aliada da presidente Dilma Rousseff de flexibilizar a Lei de Licitações com a tese de acelerar a conclusão das instalações dos dois eventos internacionais. Para aprovar a medida provisória que trata da Autoridade Pública Olímpica (APO) na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada, mas, diante da polêmica levantada pela oposição, acabou por ser retirada. A Lei de Licitações limita em 50% o aumento do valor dos contratos diante de variações de preços.

 

“É perfeitamente possível atingir o objetivo do cronograma das Olimpíadas com a atual Lei de Licitações. Temos tempo suficiente para construir aeroportos, ter logística para os Jogos e transporte urbano”, afirmou o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. “Não é válido usar o argumento da emergência para contratar de qualquer forma”, emendou.

 

A proposta de licitação específica atende também a projetos relacionados com os Jogos Mundiais Militares de 2011 no Rio de Janeiro e à infraestrutura aeroportuária para a Copa do Mundo. O relator da MP que abraçará a sugestão de mudança é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Para ele, mantidas as atuais regras do processo de concorrência, haverá problemas no cronograma justamente na entrega dos aeroportos. “A lei vai criar alguns problemas, sim, mas não dá para generalizar”, afirmou o parlamentar pelo Rio de Janeiro.

 

Relatório do TCU sobre o andamento das obras do Mundial de futebol mostra que apenas o aeroporto do Galeão, no Rio, dos 13 que necessitam de ampliação e reforma, tem obra em andamento. Apesar disso, o governo mantém previsão de que todos serão entregues em 2013, ano da Copa das Confederações. No aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, está em processo de licitação a construção do terceiro terminal de passageiros, com orçamento de R$ 716 milhões. O relator da medida provisória entende que deve ser rejeitada a proposta para possibilitar a inversão de fases na análise da concorrência. Segundo ele, a ideia também é manter a publicação de editais. Para Leal, esses pontos são indiferentes para a agilidade do processo de licitação.

 

Conselho
O futuro presidente da Autoridade Pública Olímpica deverá ser o ex-chefe do Banco Central Henrique Meirelles que ainda não se manifestou sobre o projeto aprovado pela Câmara. Mesmo ainda não nomeado, no entanto, fez um movimento dentro do Palácio do Planalto para manifestar contrariedade com redução de poderes da APO. No projeto aprovado pela Câmara, retirou-se a possibilidade de o órgão decidir sobre contratação de projetos, obras e realizar licitações. Essa tarefa caberá ao Conselho Olímpico formado pela presidente da República, pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB).

 

Meirelles terá de assumir uma APO da forma que foi aprovada pela Câmara (veja quadro acima). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi escolhido o relator da MP da Autoridade Olímpica e disse não pretender apresentar mudanças sob argumento de que se a medida provisória for alterada terá de passar por nova votação na Câmara e não há tempo hábil para o trâmite legislativo. A MP perde validade no começo de 1º de março.

 

Com isso, prevalecerá o formato que atende aos interesses de Paes. O formato do conselho foi pensado porque o prefeito do Rio era contra a indicação de Meirelles. Não só, tem como objetivojogar contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. O titular do Esporte, que até a criação da APO vem sendo o interlocutor do governo junto ao COI, atravessa um amplo processo de desgaste no governo, sobretudo com denúncias de que o programa Segundo Tempo, a principal bandeira da pasta, é alvo de irregularidades e desvios para beneficiar correligionários do PCdoB. A presidente Dilma Rousseff gostaria de começar o governo com outro ministro. Ela teve duas preferências, as deputadas Manuela D’Ávila (RS) e Luciana Santos (PE), mas acabou cedendo à pressão dos comunistas.

 

Regras claras
A flexibilização do certame foi incluído em uma MP que altera a legislação societária para obrigar todas as empresas que formam um consórcio se responsabilizarem sobre obrigações tributárias. Quando a Câmara era presidida pelo atual vice da República, Michel Temer, houve um acordo para proibir que MPs legislassem sobre temas diversos. A única relação é a explicação do governo para esta medida provisória: tornar mais claras as regras tributárias para consórcios empresariais com o aumento de projetos estruturantes no PAC, do pré-sal, da Copa e das Olimpíadas.