Governo vai tentar derrubar CPI do Apagão no plenário e influenciar STF

21/03/2007 | 3773 pessoas já leram esta notícia. | 23 usuário(s) ON-line nesta página

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Depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a próxima batalha entre governo e oposição sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo se dará no plenário da Casa. Os governistas conseguiram aprovar hoje na CCJ o recurso do PT que impede a instalação da CPI. Mas a decisão não encerra a discussão.

O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugeriu hoje que pode colocar o recurso do PT na pauta de amanhã, antes mesmo da análise das 12 medidas provisórias que trancam a pauta do plenário.

Segundo ele, parte da Mesa Diretora da Câmara entende que não há impedimento para que o recurso seja analisado com a pauta trancada.

O deputado ACM Neto (PFL-BA) disse que vai recorrer ao STF se o recurso for votado antes das MPs. "Vamos aguardar a decisão do presidente da Câmara. Se ele colocar [em votação] antes das medidas provisórias, a oposição vai recorrer ao STF", avisou.

Todo o esforço do governo para enterrar a CPI pode se tornar inócuo se o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a instalação da CPI.

O deputado Maurício Rands (PT-PE) admitiu que a pressa do governo em votar logo essa questão é para influenciar na decisão do STF. "[A decisão da CCJ] reforça o entendimento que o STF tem que respeitar decisões tomadas pelo parlamento", disse.

Já ACM Neto disse esperar que o STF tome uma decisão de forma isenta. "O pronunciamento do Supremo é soberano e confiamos que o ministro Celso de Mello vai conceder a liminar", disse.

O STF foi provocado pela oposição que ingressou com mandado de segurança contra a Câmara alegando ter o direito constitucional de criar uma CPI, independentemente da vontade da maioria.