Grupo que estuda nova Constituição do Ceará analisa emendas

28/08/2007 | 13684 pessoas já leram esta notícia. | 40 usuário(s) ON-line nesta página

Das 485 emendas apresentadas ao texto da nova Constituição do Estado do Ceará, que está sob estudo, foram aprovadas pouco mais de 50 – aproximadamente 12% do total analisado. O percentual ainda pode ser reduzido pela metade e a previsão é que, ao término dos trabalhos de atualização, pouco mais de 20 emendas sejam, de fato, incorporadas ao texto legal. A estimativa é do grupo de técnicos que compõem a Comissão de sistematização dos estudos e que é integrado por dois representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará.

O grupo integrado pela OAB cearense tem se reunido diariamente para estudar os problemas de inconstitucionalidades em matérias admitidas pelas Comissões. Além da OAB-CE, é composto por cinco representantes da Assembléia Legislativa (lotados na Diretoria Adjunto-Operacional e Procuradoria Jurídica da Casa) e mais um indicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O prazo para a análise final nessa etapa vai até o dia 20 de setembro.

Das 14 comissões técnicas onde foram discutidas as propostas de emendas à Constituição, duas ainda não apresentaram os relatórios finais à Comissão de sistematização. As pendências são nas Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Seguridade Social e Saúde. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa também ainda não encaminhou os pareceres sobre seis das 50 emendas analisadas naquela instância.

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia, que recebeu o maior número de emendas, um total de 110 propostas foram consideradas inconstitucionais. A tendência é que o número seja ampliado mais ainda, conforme análise preliminar dos técnicos responsáveis pela segunda etapa do processo de admissibilidade. Ao término do processo de atualização, previsto para acontecer em 5 de outubro, as propostas que foram rejeitadas por problemas de constitucionalidade, mas que forem consideradas meritórias, poderão ainda ser aproveitadas.