O número de autorizações para a abertura de cursos jurídicos será ainda menor do que atualmente, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, após reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
“Nós entendemos que estamos sendo mais criteriosos na abertura de cursos de Direito, foi montada uma comissão de especialistas que firmou novo entendimento sobre um novo instrumento de avaliação para a autorização de cursos”, afirmou Haddad.
Ele explicou que serão cruzadas informações obtidas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no Exame da Ordem, e que também será verificada a ampliação do número de vagas nos cursos, o que para o ministro tem "prejudicado a qualidade do ensino jurídico no Brasil".
Segundo Haddad, "o ensino jurídico no Brasil não é ruim, o que existe são boas instituições que garantem a qualidade e instituições com menos compromisso com a educação”.
Ele acrescentou que “onde for detectada uma situação muito precária que comprometa a formação dos alunos, o ministério não pode ter outra solução a não ser a suspensão eventual de processos seletivos”.
O presidente da OAB discutiu com o ministro os dados do último Enade, apontando que apenas quatro dos 811 cursos de Direito avaliados alcançaram a nota máxima.
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