Humberto Martins é o novo integrante da Corte Especial

20/04/2011 | 3453 pessoas já leram esta notícia. | 49 usuário(s) ON-line nesta página

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O ministro Humberto Martins é o novo integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assume a vaga do ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou no último dia 18.

O novo membro da Corte Especial formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, estado onde nasceu, e ingressou no STJ em junho de 2006. Atualmente é presidente da Segunda Turma e membro da Primeira Seção do STJ, responsáveis por julgamentos de questões referentes a Direito Público.

A Corte Especial é formada pelo presidente e o vice-presidente do Tribunal, pelo decano (ministro mais antigo), pelo coordenador-geral da Justiça Federal, pelo corregedor nacional da Justiça e pelos dez ministros mais antigos do STJ entre os demais.

A Corte Especial julga todos os processos contra governadores, desembargadores, conselheiros de Tribunal de Contas de estados e membros do Ministério Público que oficiem perante esses tribunais. A homologação de sentença estrangeira também ocorre por voto de todos os ministros da Corte. Cabe ao órgão, ainda, julgar recursos às decisões da presidência do STJ em suspensões de liminar e de sentença e suspensões de segurança.