I Congresso Internacional de Direito do Estado tem apoio da OAB/MG

03/09/2012 | 2005 pessoas já leram esta notícia. | 33 usuário(s) ON-line nesta página

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Belo Horizonte será a sede na próxima semana, entre os dias 12 e 14 de setembro, do I Congresso Internacional de Direito do Estado - Segurança Jurídica e Democracia. O evento que acontece no Hotel Ouro Minas contará com a participação de representantes de diversos países, dentre eles os ministros do STF, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia Rocha.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) em parceria com a Cátedra de Cultura Jurídica da universidade espanhola de Girona, o Congresso tem apoio especial da OAB/MG e de diversas entidades mineiras e do país.

Voltado para profissionais do Direito, administradores e agentes públicos, o Congresso Internacional de Direito do Estado debaterá temas como "Segurança Jurídica do Administrador Público", "Agências reguladoras e liberdade econômica", "Segurança jurídica e efetividade dos direitos sociais", "Limites dos tribunais de contas nos contratos públicos", "Uso abusivo dos  princípios constitucionais" e "Segurança jurídica e eleições".

Para o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves "essa é mais uma oportunidade para os profissionais de Direito se aperfeiçoarem nas discussões de tão importantes assuntos que serão pauta. O congresso demonstra ainda o potencial de Minas Gerais para receber eventos internacionais sobre o mundo jurídico".

Entre os palestrantes e debatedores o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e os juristas César García Novoa,  Jordi Ferrer Beltrán, José Ruan Moreso, da Espanha Carlos Miguel Herrera, da França Pedro Gonçalves, de Portugale Alejandro Altamirano, da Argentina.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto, a segurança jurídica é um tema de interesse não só do Brasil como de todos os países. "A clareza sobre os limites de direitos e obrigações de cidadãos, agentes privados e agentes públicos é fundamental para o fortalecimento da democracia".

Informações adicionais podem ser obtidas pelo site www.direitodoestado.com.br/cide e pelo telefone 0800 707 5246.

Congresso X Mensalão

O jurista italiano, Michele Taruffo, professor da Universidade de Pavia / Itália, citado no mensalão vem ao Brasil para o Congresso Internacional. Taruffo  é uma das mais conhecidas autoridades internacionais em matéria de prova judicial e foi invocado pelo Ministro Luiz Fux no seu voto pela condenação de Henrique Pizzolato, do deputado João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz na ação penal 470, conhecida como "ação do mensalão".

Autor de obras marcantes para a reflexão filosófica jurídica contemporânea, especialmente em direito processual, Michele Taruffo proferirá conferência no Congresso Internacional de Direito do Estado sobre "Uniformização da Jurisprudência, Precedentes Judiciais e Súmula Vinculante: a autovinculação do Poder Judiciário como instrumento da segurança jurídica". O professor Taruffo dividirá mesa com o Ministro Teori Albino Zavascki, do STJ, que abordará o tema "Segurança Jurídica e Supremacia da Constituição: a revisão das sentenças inconstitucionais".