Dentro de 60 dias, órgãos do Judiciário brasileiro farão testes de funcionamento das Tabelas Processuais Unificadas para avaliar o sistema. A expectativa é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado, que conduziu o 1º Encontro Nacional sobre Tabelas Processuais Unificadas, encerrado ontem (18/03) no plenário do Conselho, em Brasília. As tabelas, criadas pela Resolução 46 do CNJ, deverão unificar a linguagem do Poder Judiciário e possibilitar o gerenciamento estratégico dos processos nos tribunais.
O evento reuniu representantes de tribunais estaduais e federais desde segunda-feira (17/03) para discutir as formas de padronização de procedimentos na Justiça brasileira por meio da utilização das tabelas. A implantação completa do sistema unificado no Poder Judiciário está prevista para setembro próximo.
Mais facilidade - Nos dois dias do encontro, foram apresentados os projetos em execução em alguns estados. Um exemplo foi o projeto-piloto do sistema unificado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O projeto trouxe facilidade para atualização das tabelas do tribunal e reclassificação de processos antigos e possibilitou a implantação por etapas. No Espírito Santo, tramitam aproximadamente 700 mil processos, dos quais cerca de 54 mil (8%) no módulo-teste do sistema único.
O manual das tabelas processuais do Poder Judiciário e o projeto das Tabelas na Justiça do Trabalho também foram temas nesta terça-feira. Os assuntos do primeiro dia do evento foram o sistema de gestão das tabelas e dos perfis de usuários, o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos, o sistema Infojud da Receita Federal, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública Justiça e Fiscalização (Infoseg) e Restrições de Veículos On Line (Renajud).
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