O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, disse ontem (25) que a decisão da Justiça do Espírito Santo de interditar a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), região metropolitana de Vitória, é uma prova de que seu relatório, que solicita uma intervenção federal no estado, “não é uma peça de ficção”.
“A conclusão é de que tudo aquilo que eu disse e que está no meu relatório, aprovado pelo CNPCP, se baseia em fatos e que não era nenhuma forma de devaneio”, disse Schecaira, após participar de uma audiência pública, em Vitória, na qual estiveram presentes lideranças de movimentos sociais de defesa de direitos humanos.
Por algumas horas, o presidente do CNPCP precisou se ausentar da reunião para conversar reservadamente com o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, que foi até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, onde estava ocorrendo a audiência.
“Tive que interromper a audiência porque recebia a informação que o secretário me aguardava na sala do presidente da OAB. Fui até ele e ele reafirmou as explicações, as propostas do governo do estado e no prazo de seis meses para resolver a questão da Cascuvi com a construção de novas unidades prisionais”, disse Shecaira.
As explicações de Roncalli, na opinião de Shecaira, não foram suficientes. “Não foram satisfatórias porque a situação da Cascuvi é desesperadora. A prova disso é que a própria Justiça capixaba determinou que o presídio não pode receber mais presos e deu um prazo de 15 dias para que as autoridades locais apresentem um cronograma para desativar definitivamente o presídio”.
Shecaira é autor da solicitação do pedido de intervenção federal do Espírito Santo.Além de denunciar as precárias condições do presídio de contêineres, localizado no bairro Novo Horizonte, na Serra, também na área metropolitana de Vitória, ele destacou indícios de práticas de tortura e de esquartejamentos na Cascuvi, a falta de higiene do local e complementou as informações com fotos tiradas pela equipe que o acompanhou. No documento, ele aponta a deterioração do edifício e a falta de controle sobre os presos.
“Partes dos pavilhões, em sucessivos períodos, foram sendo destruídas. Não há luz elétrica. Não há chuveiros. A água é fornecida somente ao final do dia. Durante a noite, os pavilhões são iluminados com holofotes, direcionados das muralhas. O estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visíveis para quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio”, diz o documento. “Em nenhum dos pavilhões há grades nas celas. Os presos de cada pavilhão ficam misturados, sem qualquer agente penitenciário ou policial militar entre eles, seja dia ou noite”, complementou.
Luciana Lima
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