Jaques Wagner defende a qualidade da cobrança da CPMF

05/11/2007 | 3182 pessoas já leram esta notícia. | 7 usuário(s) ON-line nesta página

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), defendeu nesta segunda-feira a qualidade da cobrança da (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "A alíquota não é o mais importante. A qualidade do imposto para mim é boa, a forma como [a CPMF] é cobrada."

Wagner também defendeu a reforma tributária. "Sou a favor da CPMF porque essas coisas [a extinção] devem ser planejadas com tempo, como você substitui R$ 40 bilhões? Não dá para descartar. É um lastro ao investimento social. O que deveria ser feita é a reforma tributária."

O petista disse ainda que a oposição cumpre seu papel ao tentar negociar um acordo para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fechar hoje uma proposta a ser apresentada ao PSDB.

Na semana passada, o ministro Guido Mantega (Fazenda) se reuniu com senadores tucanos e apresentou uma proposta inicial que previa isenção de CPMF para quem ganha até R$ 1.640 e desoneração fiscal para as empresas por meio dos repasses que elas mesmo fazem para o "Sistema S" --Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar.

Esses dois itens da proposta foram criticados. Hoje, assalariados da iniciativa privada que ganham até R$ 1.140 e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até dez salários mínimos já têm isenção de CPMF. Entidades de representação da indústria afirmaram que o "Sistema S" não tem nenhuma relação com desoneração fiscal e a discussão sobre o fim da cobrança da CPMF. O governo acabou recuando nessa proposta de incluir o "Sistema S" na negociação.

Saúde

Uma das reivindicações do PSDB era ampliar os recursos para a saúde. Na semana passada, com 291 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da emenda 29 --que destina recursos para a saúde.

Para facilitar a aprovação do texto, o governo elevou a proposta de repasse de recursos para a saúde para R$ 24 bilhões ao longo de quatro anos --de 2008 a 2011. Inicialmente, a proposta previa a alocação de R$ 23 bilhões neste período.

Os recursos adicionais serão repassados de 2008 a 2011. Serão R$ 4,07 bilhões a mais em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010, e R$ 9 bilhões em 2011.

A Executiva do PSDB se reúne nesta terça-feira à noite para avaliar a proposta do governo. Sem o apoio do PSDB, o governo não conseguirá votos para aprovar a PEC. Mantida a cobrança com a alíquota no atual patamar de 0,38%, a CPMF renderá cerca de R$ 40 bilhões em 2008.