O pedido foi apresentado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado. A decisão é do dia 2 de maio, mas foi divulgada apenas ontem (8).
Segundo alegou Bastos, seu cliente tem o direito de ser processado inicialmente pela Justiça Comum porque não tem foro privilegiado. Atualmente, apenas três dos 38 réus do mensalão têm foro privilegiado - ou seja, devem ser processados criminalmente apenas pelo STF. São eles os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry Neto (PP-MT).
O pedido de Bastos já havia sido negado por Barbosa no final do ano passado, mas o advogado queria que o pleito fosse levado para o plenário. Barbosa negou o pedido alegando que os ministros do STF já analisaram o mesmo tipo de solicitação diversas vezes, optando sempre pela manutenção do processo na íntegra.
A ação penal do mensalão tramita no STF desde 2007. Em tese, crimes com penas menores, como formação de quadrilha, prescreveram no ano passado devido à demora no julgamento. Ainda não há data para que o caso vá a plenário: o agendamento depende da liberação do voto do relator Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...