Judiciário e Executivo firmam convênio em defesa da mulher

11/03/2008 | 3118 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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Na abertura da 2ª Jornada Maria da Penha, ontem (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ) assinaram convênio para dar mais efetividade à Lei 11.340, denominada Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica. O convênio prevê uma parceria entre os dois poderes e conta, inclusive, com a transferência de recursos. "Precisamos reunir esforços para que essa Lei entre no imaginário social com tanta força que transforme a sociedade", disse a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Na mesma ocasião, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que, por meio do convênio, os tribunais de Justiça interessados em implantar varas especializadas em violência doméstica receberão recursos do MJ. "Nós temos vontade política, temos projetos e temos recursos", disse o ministro Tarso Genro.

A 2ª Jornada Maria da Penha, coordenada pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Reforma do Judiciário, debate ações de prevenção e defesa dos membros familiares atingidos pela violência. Segundo dados informados pela secretária especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, só em dezembro do ano passado houve 20 denúncias de cárcere privado. A ministra Ellen Gracie chamou atenção para as conseqüências que se refletem nos filhos: "As crianças, acostumadas a presenciar a violência, ficam anestesiadas para essa forma de agressão e tendem a perpetuá-la, nem que seja pela forma verbal".

Durante o evento, o CNJ firmou convênio também com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O objetivo é capacitar juízes na aplicação da Lei Maria da Penha. Para o diretor-geral da Enfam e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, a importância do convênio é que "o magistrado é o intermediário entre a letra morta da Lei e a realidade".

Participaram da solenidade de abertura - além da ministra Ellen Gracie, do ministro Tarso Genro, da secretária Nilcéa Freire e do ministro Nilson Naves - a conselheira do CNJ Andréa Pachá e o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto.