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Judiciário em Dia julga processo sobre cancelamento da concessão da TV Record no TRF3

12/01/2011 | 6184 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

O mutirão Judiciário em Dia, realizado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julga, nesta quarta-feira (12/1), às 14h00, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que visa ao cancelamento judicial da concessão da rádio Record em São Paulo e das outorgadas à rádio, TV Record de Franca e TV Record de Rio Preto, sem  indenização. O caso é um dos 118 processos que serão julgados nesta quarta-feira (12/1) pelo mutirão, que é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o TRF3.

Na ação relacionada à Record, o MPF alega que o controle dos serviços de radiodifusão sonora e de imagens teria sido adquirido por meio de transferências simuladas e estaria sendo desvirtuado para divulgação da Igreja Universal do Reino de Deus.

O processo baseia-se na determinação da Constituição Federal de que a concessão seja feita a uma pessoa física. No caso da TV Record, a concessão foi feita ao bispo Edir Macedo. No entanto, o MPF alega que   teria sido feita a uma pessoa jurídica, a Igreja Universal do Reino de Deus. O relator do recurso é o juiz federal convocado José Eduardo Leonel ferreira. 

Iniciado em setembro de 2010, o programa Judiciário em Dia é um mutirão de julgamentos que busca agilizar a conclusão dos processos e tem como meta a redução do estoque de ações do TRF3 até março de 2011. Até agora, a força tarefa já julgou 22,6 mil processos no TRF3. Ao todo, esta semana, estão pautados para julgamento 365 processos.

Fonte CNJ