Juiz do caso Varig diz ter 130 mil milhas da empresa

07/06/2006 | 13440 pessoas já leram esta notícia. | 69 usuário(s) ON-line nesta página

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O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, afirmou hoje que tem 130 mil milhas acumuladas no programa de fidelização da Varig, o Smiles.

Como possui milhas da empresa, o juiz, que trata do processo de recuperação judicial da Varig, poderia ser considerado parte suspeita no processo, segundo advogados ouvidos pela Folha Online que não quiseram se identificar.

O artigo 135 do Código de Processo Civil estabelece que em processos em que uma das partes é credora ou devedora do juiz, o magistrado pode ser considerado suspeito na ação. Como suspeito, ele poderia até mesmo ser afastado do caso se houver solicitação de alguma das partes.

Os advogados ouvidos pela Folha Online admitem, entretanto, que o interesse do juiz no caso é bastante distante e haveria pequenas chances de seu afastamento mesmo que um pedido venha a ser apresentado.

Hoje o juiz deu novas declarações favoráveis à Varig. "Se eu não acreditasse na recuperação [da Varig] teria decretado falência há um ano", disse o juiz, durante evento sobre um ano da nova Lei de Falências, promovido pela escola de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo.

Antônio Luís Sampaio, especialista em direito societário, avalia que o fato de o juiz Ayoub ter milhas acumuladas na Varig não significa que ele agirá de forma parcial no processo da companhia.

Segundo informações do programa Smiles da Varig, com 100 mil milhas acumuladas é possível adquirir uma passagem ida e volta para algum país da Europa na classe executiva da companhia.

"Não se trata de um crédito que tenha influência na empresa. Não é um valor monetário importante que mude a vida do juiz ou da Varig. A lei existe para ser interpretada dentro de certos critérios", disse Sampaio.

Para Andrea Pachá, vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a possibilidade de se cogitar a suspeição do juiz devido ao fato de ele possuir milhagens da Varig é "absurda".

"Se alguma das partes achar que ele é realmente suspeito, poderia argüir a suspeição. Mas seria a mesma coisa de impedir um juiz de julgar uma ação que envolva um banco porque ele tem uma conta nesse mesmo banco", disse.

Leilão

Durante o evento, o juiz voltou a afirmar também que não haverá risco de o comprador da Varig herdar as dívidas trabalhistas e fiscais da companhia aérea.

Ontem, uma nova determinação do juiz confirmou que não haverá sucessão de dívidas para o comprador da Varig. Segundo ele, o objetivo da lei é criar um cenário atrativo para garantir e estimular a venda da companhia pelo melhor preço.

"Nós, do Poder Judiciário, compreendemos bem a importância da nova Lei de Falências e por isso toda a interpretação tem sido focada no princípio de produtividade."

Na avaliação de Ayoub, a Justiça não pode tirar do mercado brasileiro empresas que são importantes para o país, como a Varig.

"A falência só se justifica quando a empresa se mostra nociva para a sociedade."

Ele destacou ainda o fato de a Varig ter créditos acima de R$ 4 bilhões a receber da União --por conta de perdas sofridas com o congelamento tarifário entre 1986 e 1991-- e o passivo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão que os Estados têm com a companhia, em razão de cobrança indevida de ICMS.

"O Judiciário nunca faltou no caso Varig. Todas as decisões foram pautadas pela manutenção da unidade produtiva. O que é bom para o Brasil precisa ser mantido."

O leilão de venda da Varig, que estava marcado para o último dia 5, foi adiado para a próxima quinta-feira (8). Inicialmente, entretanto, a previsão era que ele ocorresse em 9 de julho, 60 dias após a realização da Assembléia Geral dos Credores que aprovou os modelos de venda da empresa.

A operação foi antecipada para junho porque o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não aprovou nenhuma das propostas apresentadas por três instituições que queriam intermediar um empréstimo-ponte para capitalizar a Varig até julho.

Mas como não houve tempo suficiente para os investidores analisarem os dados financeiros da Varig, a Justiça marcou uma nova data para o leilão na mesma semana.

A empresa aérea poderá ser vendida integralmente --operação nacional e internacional, denominada Varig Operações-- ou separada --somente operações domésticas, chamada de Varig Regional. Os preços mínimos são, respectivamente, US$ 860 milhões e US$ 700 milhões.

Nos dois modelos de venda estão excluídas as dívidas da companhia, estimadas em R$ 8 bilhões.