SÃO PAULO - A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) ingressou ontem com representação na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo investigação sobre denúncias do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, que apontam para suposto comércio de sentenças no Judiciário estadual. A representação é assinada pelo presidente estadual da OAB, José Caldas Gois.
De acordo com a OAB, em sessão do TJ realizada quarta-feira passada, o desembargador disse que pelo menos quatro juízes maranhenses estariam envolvidos com venda de sentenças, ?prática que se escancarou mais intensamente nas últimas eleições municipais?.
O desembargador, segundo a petição da OAB, também afirmou que um político chegou a exigir, na própria sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a devolução de uma quantia repassada a um magistrado - cerca de R$ 200 mil - porque ele não teria cumprido um acordo, deixando de proferir decisão favorável aos seus interesses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...