Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens da Fundação Renascer

16/04/2008 | 24567 pessoas já leram esta notícia. | 29 usuário(s) ON-line nesta página

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A Justiça Federal em São Paulo decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis da Fundação Renascer e do deputado estadual José Antonio Bruno (DEM), bispo primaz da Igreja Renascer em Cristo.

A decisão foi tomada pela juíza Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Federal Cível de São Paulo no dia 3 de abril, mas foi divulgada somente ontem (15).

A liminar atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU) na ação cível pública de improbidade administrativa movida para que a fundação e o bispo devolvam cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Entre 2003 e 2004, a Fundação Renascer - à época presidida pelo bispo José Antônio Bruno - recebeu R$ 1.923.173,95 do governo federal para implementar dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado.

A juíza determinou o bloqueio de contas, cofres e outros ativos financeiros, além de veículos, imóveis e ações em nome do deputado e da Igreja Renascer até que seja alcançado o valor cuja devolução é pretendida.

Hutzler também determinou o envio de ofício à Secretaria do Tesouro Nacional com ordem para proibir a transferência de recursos da União aos réus.

O entendimento do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e dos auditores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Fundação Renascer não prestou contas de modo adequado sobre como gastou os recursos de ambos os convênios que deveriam ter alfabetizado 23 mil pessoas.

Na prestação de contas ao FNDE, nenhuma das despesas foi comprovada com notas fiscais, e a lista dos alfabetizadores fornecida pela fundação não fornece dados que permitam checar informações sobre os serviços prestados.

A Igreja Renascer em Cristo divulgou uma nota na qual afirma que “prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto” e que “a defesa será apresentada oportunamente na Justiça”.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado José Bruno, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.