Em meio à tempestade de críticas em torno do material anti-homofóbico que seria destinado no próximo semestre a 6 mil escolas públicas onde foram registrados casos de preconceito, o ministro da Educação, Fernando Haddad, veio a público se explicar. Depois da determinação da presidente Dilma Rousseff de suspender a produção e a distribuição do material, anunciada na terça, o governo decidiu criar uma comissão especial na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). O colegiado será responsável por dar a palavra final sobre temas relacionados a comportamento. Atualmente, no âmbito do MEC, cabe à Comissão de Publicação definir o que será publicado ou não. Haddad afirmou que todos os vídeos do programa Brasil sem Homofobia poderão ser "integralmente" refeitos, sem custos adicionais. Porém, uma das coordenadoras do projeto, Maria Helena Franco, da ONG Ecos Comunicação e Sexualidade, lembra que isso poderá demandar mais recursos.
Haddad negou que as bancadas religiosas do Congresso tenham usado o caso como moeda de troca política com o Planalto, apesar das ameaças públicas feitas pelos líderes religiosos de obstruir a pauta no Congresso e de criar CPIs para investigar atos do governo. "A presidente Dilma entendeu que o material não foi desenhado para promover aquilo que ele pretende: combater a homofobia, a violência, a humilhação na escola e até a violência física", disse.
Apesar de ter vetado a distribuição do material, Dilma afirmou que o governo continua a defender a educação e a luta contra práticas homofóbicas, mas que nenhum ministério vai fazer "propaganda de opções sexuais". "Vi um pedaço na televisão, passado por vocês (imprensa), e não concordo (.) De nenhuma forma podemos interferir na vida privada das pessoas. Agora, o governo pode, sim, fazer uma educação de que é necessário respeitar as diferenças. Você não pode exercer práticas violentas contra aqueles que são diferentes de você", argumentou a presidente.
Na avaliação de Maria Helena Franco, o governo vetou o material pela pressão exercida pelas bancadas religiosas, e não pelo conteúdo apresentado. Ela argumenta que o kit já tinha sido aprovado em diversas instâncias do Ministério da Educação (MEC) e que não há cenas de sexo nos vídeos. Dilma teria recebido o kit, de acordo com Haddad, da bancada dos religiosos e do próprio MEC. Maria Helena Franco acredita, no entanto, que a presidente tenha visto um trecho "para lá de tendencioso" exibido em um canal de televisão comandado por evangélicos. Por isso, critica a postura da presidente. "É lamentável que a presidente tenha tomado essa decisão com base em uma parte de vídeo fora de contexto, sobre um material que é elaborado há três anos e que é muito mais complexo", desabafou a produtora.
Confusão
O ministro da Educação, bombardeado pelas bancadas religiosas, afirmou que a discussão sobre o assunto deixou de ser técnica e tornou-se política. "Dessa forma, há dificuldades para organizar racionalmente o assunto. Eu cheguei a ver um material voltado para um público totalmente específico, profissionais do sexo, na mão de um deputado que dizia que o MEC ia distribuir aquilo para crianças de seis anos. Num contexto desse, em que as pessoas deixaram de lado a racionalidade e passaram a colocar a política no pior sentido do termo em primeiro lugar, é muito difícil fazer uma avaliação técnica", afirmou Haddad.
Em meio a esse cenário, ele apoia a decisão da presidente Dilma de suspender a produção e distribuição do material e considera válida a criação, no âmbito da Secom, de uma comissão responsável por dar a palavra final sobre o assunto. Ele também acredita que o material, da maneira como está, não alcança o objetivo de combater a homofobia, mesmo que já tenha sido aprovado em algumas instâncias no MEC.
MEC financia outros vídeos
Cerca de 500 professores dos ensinos médio e fundamental em pelo menos seis municípios mineiros já foram capacitados por meio do projeto desenvolvido pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania GLBT da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e financiado pelo Ministério da Educação (MEC).
Parte da verba foi investida em material educativo, como vídeos parecidos com o suspenso, na quarta, pela presidente Dilma. "O material que foi vetado está absolutamente dentro do que costumamos fazer, sempre com acompanhamento de especialistas", diz Marco Aurélio Prado, coordenador do núcleo. "O estudo do assunto e a formação de profissionais na área de direitos humanos e de combate à homofobia já é feito há algum tempo pelas universidades, com o conhecimento do MEC."
Os vídeos produzidos pela UFMG são exibidos a professores e disponibilizados aos alunos - estão postados no site do projeto. Em um deles, é reproduzida a celebração de um casamento gay. Em outro, há um debate em torno da sexualidade de filhos heterossexuais de casais homossexuais. Nos vídeos suspensos nesta semana, são abordadas histórias homossexuais dentro das escolas. Em uma delas, duas garotas assumem a relação após terem fotos das duas divulgadas na internet. Em outra, um jovem revela a identidade travesti e pede para ser chamado de Bianca.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...