Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada hoje no Congresso

13/07/2011 | 2561 pessoas já leram esta notícia. | 29 usuário(s) ON-line nesta página

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O Senado agendou para as 10h desta quarta-feira (13) a sessão do Congresso que vai votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012. Esse é o último compromisso de senadores e deputados federais antes do recesso do primeiro semestre, de 18 a 31 de julho.

Na terça-feira (12), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do projeto da LDO. Os parlamentares agora analisam os 303 destaques ao texto.

Congresso discute cinco pontos polêmicos antes da votação da LDO

Entre eles estão propostas de acabar com a proteção de emendas individuais do contingenciamento e deixar com o Congresso a responsabilidade de definir regras para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Os destaques incluem, ainda, propostas para reduzir repasses federais para entidades privadas que atuam nas áreas de educação e saúde ou organizam eventos com verba do Ministério da Cultura.

APOSENTADOS

Na noite de terça-feira, o governo incluiu, de última hora, recursos para o reajuste dos aposentados momentos antes da aprovação do texto base do projeto da LDO.

Não havia nenhuma citação aos aposentados na LDO. "Sem menção ao tema, aposentadorias e pensões poderiam até ficar sem reajuste", afirma o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG).

Foi incluída uma emenda que prevê recursos do Orçamento para garantir "ganhos reais" às aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar de não definir índices e valores, o novo texto prevê negociação entre governo, centrais e representantes dos aposentados, abrindo assim a possibilidade de um reajuste acima da inflação.