Lei Maria da Penha trouxe mudança conceitual no combate à violência contra a mulher, diz especialista

23/03/2011 | 4369 pessoas já leram esta notícia. | 5 usuário(s) ON-line nesta página

A Lei Maria da Penha foi responsável pela existência, nos dias de hoje, de uma verdadeira mudança conceitual no combate à violência doméstica no Brasil em relação a décadas passadas, conforme ressaltou a coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Carmen Hein de Campos. De acordo com ela, além de sua eficácia, a referida legislação tem relevância internacional por apresentar importantes diretrizes de longo prazo, como o planejamento de políticas públicas voltadas para a questão da violência contra a mulher, o controle de proposições de ordem sexista, a adoção de medidas jurídicas para combater tal violência e, por fim, medidas de proteção e combate à violência contra as mulheres.

Maridos - A coordenadora, que abordou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em sua palestra, apresentou dados da pesquisa realizada em 2010 pela entidade sobre o assunto. Segundo o estudo, 72% das mulheres entrevistadas pela Cladem que se disseram vítimas de violência doméstica afirmam que seus agressores são os maridos. Além disso, 58% das mulheres ouvidas dizem que são agredidas diariamente e 71,5% confirmam que moram há mais de dez anos com seus agressores.

Já o atual subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, o promotor público Antonio Carlos Biscaia, salientou que as mudanças apresentadas pela lei no combate à violência contra a mulher são extraordinárias. No seu entendimento, qualquer proposta de alteração na legislação nesse momento não deve ser vista como boa alternativa para melhorar sua eficácia.

Diversidade - As explanações desses dois especialistas fecharam a programação da Jornada Maria da Penha nesta terça-feira (22/03), no auditório do CNJ, em meio à participação de magistrados, juristas e operadores de direito. Ao longo do dia eles se reuniram para discutir a lei e sua aplicabilidade nos estados brasileiros. Em sua quinta edição, a Jornada abordou aspectos diversos sobre a Lei 11.340/2006, seus aspectos jurídicos, a implantação de varas e juizados especializados em todo o país e a política de conscientização sobre o perfeito cumprimento da legislação.

Também fizeram parte dos painéis, o promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro Humberto Dalla Bernardina de Pinho e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jane Silva - que até bem pouco tempo ocupou vaga interina de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se destacou no julgamento de diversos processos relevantes referentes a causas envolvendo violência contra mulheres.