Leitura do parecer da reforma da Previdência acontece hoje na Câmara

19/04/2017 | 7496 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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A leitura do parecer da comissão que discute a Reforma da Previdência acontece hoje no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Ontem, o relator Arthur Maia apresentou uma versão preliminar do seu relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios, o que, segundo deputados da oposição, dificulta as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que costumam se aposentar por idade com os 15 anos de contribuição atuais.

A Convergência dos Regimes de Previdência, as Normas de Transição, Equidade de Gerações e a Proposta da Reforma da Previdência serão alguns dos temas centrais do XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, nos dias 8,9 e 10 de maio de 2017 em Brasília. O Congresso conta com a participação do Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, do atual ministro do STF, Luís Roberto Barroso, do ex-ministro do STF, Carlos Ayres, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça e STE, Ministro Antônio Herman Benjamin, dentre outros.

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