Leitura do texto da PEC que acaba com foro privilegiado é nesta quarta

07/11/2016 | 1859 pessoas já leram esta notícia. | 20 usuário(s) ON-line nesta página

Relator da proposta que extingue o foro de prerrogativa para cargos públicos, o senador Randolfe Rodrigues conta com a acolhida do presidente da CCJC para a leitura do texto nesta semana. Oito votos estariam garantidos, segundo pesquisa do Correio

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O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2013, que acaba com o foro privilegiado para autoridades públicas, pretende ler o relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado na quarta-feira. "Será uma reunião muito tensa, por causa da votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, mas acredito que o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), de quem venho tendo boa acolhida, permitirá a leitura do relatório". Segundo Randolfe, a PEC "destitui as divindades do Olimpo".

Conforme levantamento feito pelo Correio, já são oito os senadores que apoiam abertamente a emenda constitucional na CCJC, o que deixou o relator da proposição muito animado. "Isso significa que, com o apoio de mais seis senadores, nós conseguiremos aprovar a proposta na comissão", destaca. O relatório de Randolfe contempla integramente o projeto original do senador Álvaro Dias (PV-PR).

Para Randolfe, o ambiente político é muito favorável à aprovação da PEC que acaba com o foro privilegiado, principalmente depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que sustou as investigações sobre a atuação de agentes da Polícia Legislativa do Senado para obstruir investigações da Polícia Federal. O juiz federal responsável pela prisão dos agentes, segundo o ministro, havia invadido atribuições do Supremo ao investigar suspeitos com foro privilegiado.