Líderes debatem projeto sobre cotas universitárias

28/03/2006 | 15047 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reúne-se hoje com os líderes partidários para discutir o Projeto de Lei 73/99, que reserva vagas nas universidades federais aos estudantes oriundos de escolas públicas. Estará presente o ministro da Educação, Fernando Haddad. A reunião está prevista para as 14h30, no gabinete da Presidência.

Reserva de 50%
A proposta em debate, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na forma de substitutivo que obriga as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro do percentual de 50%, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último Censo.
De acordo com o substitutivo, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de quatro anos para se adaptar às novas regras. Na semana passada, foi aprovado recurso para que o projeto, que tramitou em caráter conclusivo, seja também votado pelo Plenário.