Livro comenta a Nova Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia

19/10/2006 | 56560 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

As Procuradoras do Estado Edite Mesquita Hupsel e Leyla Bianca Correia Lima da Costa lançam no próximo dia 31, ás 18 horas, no Museu Carlos Costa Pinto o livro "Comentários à Lei de Licitações e Contratações do Estado da Bahia", direcionado a estudantes e profissionais de Direito e demais profissionais envolvidos com a matéria. Com 495 páginas o principal objetivo do livro é discutir a nova lei baiana de licitações - 9.433/05 - e os princípios consagrados na Constituição Federal e naqueles específicos da licitação, já que a nova lei propiciou redução de tempo de conclusão das licitações, desburocratizou o procedimento licitatório e vem ensejando a obtenção de melhores preços com maior qualidade, gerando significativa economia para a Administração e trazendo maior rapidez e eficiência nas contratações . As autoras são professoras de Direito Administrativo de diversas faculdades , membros da comissão que elaborou o anteprojeto da lei baiana de licitações e contratos e são colaboradoras do Conselho Nacional de Secretários de Administração - Consad, na elaboração do texto que irá substituir a lei federal de nº 8666.