Lula vai arbitrar decisão da AGU em processo contra ex-coronel Brilhante Ustra

03/11/2008 | 1551 pessoas já leram esta notícia. | 5 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao retornar de viagem ao exterior, vai avaliar argumentos divergentes dentro de seu governo e arbitrar o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), no processo em que o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pela tortura de presos políticos e pela morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.

"Deixa eu chegar no Brasil para ver como está a discussão. Farei tudo para que a gente tenha a melhor posição. Na segunda-feira, vou conversar com a  AGU e o Paulo Vannuchi [ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos] para ver o que é possível fazer para evitar qualquer trasntorno", afirmou hoje Lula, durante visita à Cuba. 

O documento  já apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde corre o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), ressalta um “entendimento técnico”, nas palavras da assessoria do órgão, de que a Lei de Anistia brasileira abrange os atos praticados por agentes de Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício. Este também seria o entendimento do Ministério da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas. Mas a peça  foi contestada pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para quem a Lei da Anistia não protege torturadores, enquanto autores de crime continuado. A mesma tese foi defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Em entrevista concedida na última quinta-feira (30), Vannuchi chegou a dizer que “com a maior humildade, sem nenhum sentimento litigante”, procuraria a AGU para defender uma reconsideração.

Até o fim da tarde desta sexta-feira, entretanto, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, não foi contactado, segundo informou sua assessoria, por nenhum integrante do governo no sentido de que a AGU reveja o parecer.

Por se tratar de um tema sensível, que envolve paixões, lutas históricas, incompreensões e esclarecimentos demandados pelas famílias dos mortos e desaparecidos no regime militar, os agentes do governo têm sido comedidos em declarações, cientes de que há claras divergências internas que podem se acentuar.

A intenção do presidente Lula intervir já tinha sido aventada publicamente por Vannuchi. “Ele [Lula] definirá certamente como árbitro de qualquer disputa que haja de compreensão entre ministérios”, disse Vannuchi, ontem. Para ressaltar a convicção de que prevalecerá a tese defendida por sua secretaria, pela qual o governo deve esclarecimentos às famílias dos mortos e desaparecidos, o ministro citou, em recorrentes entrevistas, que o presidente da República já lhe garantiu não querer passar para a história como alguém que “jogou uma pedra sobre esse assunto.”

 

Marco Antônio Soalheiro e Carolina Pimentel