Dá para ler de longe o nome na placa: unidade móvel. De perto vê-se um conjunto de contêineres, espécie de jaulas em que são mantidas, ao invés de animais de circo, pessoas – condenadas ou não pela Justiça. Segundo a direção do Presídio Pascoal Ramos, o maior do Estado de Mato Grosso, com quase 1,8 mil detentos, é lá que são mantidos presos de “menor periculosidade”: idosos e doentes e aqueles que colaboram com a manutenção da própria cadeia.
Com 50 anos de idade, Manoel pode não ser considerado idoso ainda, mas tem uma deficiência na perna esquerda que o obriga a usar muletas. Diz que só uma cirurgia resolveria o problema e que seu advogado já pediu a operação em agosto passado – sem obter resposta alguma da direção do presídio onde cumpre pena de nove anos e seis meses. A falta de assistência médica é comum a vários detentos que a confirmaram em forma de apelo aos juízes do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que inspecionaram o Presídio Pascoal Ramos na última quinta-feira (9/12).
Colega de ala de Manoel, o jovem detento Gerson compartilha também o mesmo pedido por assistência médica. Com feridas na pele e as mãos encurvadas, decorrências de uma hanseníase mal tratada nos últimos quatro anos e um mês passados na prisão, afirma não ter mais a quem recorrer. “Minha mãe é aposentada e não tem nem vizinhos a quem pedir ajuda. Meus nervos estão estropiados”, confessa.
Durante a inspeção, um jovem chamado Flávio disse ter epilepsia, o que requereria a realização de um eletroencefalograma a cada sete meses. “Estou aqui há três anos e só saí daqui uma vez, para uma audiência”, conta. Segundo o juiz coordenador do mutirão carcerário do CNJ, Luís Lanfredi, que inspecionou o presídio, exames médicos serão realizados na próxima semana nos detentos.
Contêineres – A manutenção de presos em contêineres foi denunciada pelos mutirões carcerários do CNJ nos estados do Espírito Santo e do Pará. Após firmar termo com o Conselho, o Governo do Estado do Espírito Santo eliminou os contêineres de seu sistema prisional. Por causa dessa forma de aprisionamento, o Brasil foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Inspeção – O mutirão carcerário do CNJ revisa os processos dos presos de um Estado e inspeciona as unidades prisionais do estado para verificar as condições físicas e a situação em que a população prisional é mantida. A superlotação do sistema prisional está estimada em um déficit de aproximadamente 3 mil vagas. Atualmente, cerca de 11.140 mil presos cumprem pena no Mato Grosso, em 57 unidades prisionais e cadeias. Nesta quinta-feira os juízes do mutirão carcerário do CNJ inspecionaram o Presídio Pascoal Ramos e o Presídio Feminino Ana Maria do Couto, em Cuiabá.
Equipe – No estado, a força tarefa envolve o trabalho de 16 juízes e 40 servidores, além de três juízes designados pelo CNJ para participar do mutirão e cinco funcionários do CNJ. O trabalho está dividido em pólos em cinco municípios do Estado: Cuiabá, Rondonópolis, Água Boa, Sinop e Cáceres.
Este é o primeiro mutirão carcerário promovido pelo CNJ no Mato Grosso. Entre julho e setembro de 2009, 2.122 processos foram revisados por juízes convocados pela Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso, sob a supervisão do CNJ. Como resultado dessa primeira iniciativa, 941 benefícios foram concedidos, sendo 392 liberdades, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. Entre os demais benefícios estão progressão de pena, visita periódica ao lar, trabalho externo, entre outros.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...