Mandado de Segurança sobre lista da OAB começa a ser julgado no STJ

01/07/2008 | 3076 pessoas já leram esta notícia. | 15 usuário(s) ON-line nesta página

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Começa neste momento o julgamento, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do mérito do Mandado de Segurança nº 13.532/DF, ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fazer com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue a lista sêxtupla encaminhada pela entidade para preenchimento de vaga de ministro da Corte. Acompanham a sessão de julgamento o presidente nacional da OAB, Cezar Britto - que fará a sustentação oral a matéria -, a secretária-geral da entidade, Cléa Carpi da Rocha, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, e o ex-presidente da entidade e membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato.
O relator da matéria é o ministro Paulo Gallotti e há parecer do Ministério Público Federal (MPF) acolhendo parcialmente os pleitos da OAB. A entidade critica o fato de a Corte não ter cumprido com o seu papel constitucional, de montar a lista tríplice para que o presidente da República indique um ministro para preencher vaga destinada à advocacia, dentro do chamado Quinto Constitucional.

Vários presidentes de Seccionais da OAB nos Estados também acompanham a sessão no plenário do STJ. São eles: Carlos Lamachia (Rio Grande do Sul), Ercílio Bezerra (Tocantins), Estefânia Viveiros (Distrito Federal), José Norberto Campelo (Piauí),  Miguel Cançado (Goiás), Saul Quadros (Bahia) e Wadih Damous (Rio de Janeiro). Também estão presentes o vice-presidente da OAB-DF e secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha; o conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Evandro Pertence; o conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Luis Carlos Madeira, o secretário da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Joelson Dias; e o diretor da Divisão de Apoio às Subseções do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz.