O ministro Guido Mantega (Fazenda) admite abrir mão de impostos para estimular o crescimento da economia, mas afirmou que não será feita nenhuma redução de alíquota sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
"Eu acho que a prorrogação da CPMF deve ser colocada no bojo de outras desonerações que possamos fazer. Eu acredito que a melhor desoneração para o país não é a desoneração da CPMF. Outros tributos seriam mais favoráveis para o crescimento do país, como desonerar a folha de pagamentos", afirmou o ministro em audiência pública na comissão especial sobre a CPMF.
Ele voltou a defender a prorrogação da CPMF para a manutenção do equilíbrio fiscal e acrescentou ainda que a arrecadação proveniente desse tributo é importante para financiar programas sociais e combater a sonegação fiscal.
"É importante reduzir a vulnerabilidade. Os países que possuem equilíbrio são os que têm menor vulnerabilidade externa, o que significa um menor risco-país e menor taxas de juros," afirmou.
O governo quer prorrogar a CPMF até 2011. Sem essa prorrogação, a cobrança do tributo vigora apenas até dezembro. Neste ano, a previsão é que esta contribuição renda aos cofres públicos federais mais de R$ 35 bilhões. A comissão analisa também a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Mantega defendeu que o aumento da receita previsto entre 2007 e 2008, incluindo CPMF, já está todo comprometido e não há como abrir mão desses recursos. A previsão de arrecadação total (incluindo os repasses a Estados e municípios) é de R$ 609 bilhões para este ano e R$ 682 bilhões. Entre os aumentos de gastos previstos estão obras de infra-estrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Bolsa Família, transferências e reajuste de salários de servidores públicos federais.
"Se abrir mão de parcela ou totalidade nós seríamos obrigados a suprimir parte das despesas, que são todas prioritárias e também dificultaria o atingimento da meta fiscal", defendeu.
O ministro afirmou ainda que caso a CPMF não seja prorrogada, o governo federal irá incluir entre as despesas com saúde gastos com saneamento básico e Bolsa Família para cumprir a emenda 29 da Constituição Federal, que determina que o crescimento do Orçamento da União deve levar em conta o PIB.
A CPMF é debatida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Esse é a tramitação natural de toda PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Os ministros José Carlos Temporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência Social) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) também participam da audiência de hoje.
O próximo passo é a apreciação da PEC no plenário da Câmara, onde precisa ser votado em dois turnos e ter a aprovação de no mínimo 308 deputados. No Senado, também terá que ser votada em dois turnos.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...