Mantega quer reforma tributária e vincula CPMF com gasto social

05/09/2007 | 2149 pessoas já leram esta notícia. | 20 usuário(s) ON-line nesta página

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Defendida por empresários, entidades da sociedade civil e oposição, o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) só será discutida pelo governo após a reforma tributária --que ainda não está pronta-- começar a surtir efeitos. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), é "temerário" fixar uma data para se fazer essa mudança na tributação.

"A ocasião de melhorar o sistema tributário é a reforma tributária. Ao fazermos isso, já vamos modernizar o sistema tributário e simplificá-lo. (..) Vai ter arrecadação adicional aos Estados com redução da informalidade. Então é o momento de analisar a mudança da CPMF", afirmou após ouvir os questionamentos do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sobre a CPMF.

Segundo ele, a reforma tributária começará a produzir efeitos dois ou três anos após a sua implementação. Na avaliação do ministro, essa reforma trará como resultados positivos a redução da sonegação e o aumento de arrecadação. Dessa forma, seria possível abrir mão dos recursos da CPMF --previsão de R$ 35,5 bilhões neste ano.

"A reforma tributária vai ser implementada e vai dar mais precisão. Quando já tivermos a implementação da reforma tributária, dois ou três anos depois, é o momento de analisarmos isso."

Gasto social

Para Mantega, a prorrogação da CPMF é necessária para garantir o financiamento da saúde e de programas sociais. Sem os recursos do tributo, ele afirmou que o alcance desses programas será reduzido, assim como a economia para o pagamento de juros --o chamado superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros).

"Seria trágico para o país o fim da CPMF. (...) Seria uma sinalização que o desequilÍbrio fiscal poderia ser cometido. A confiança no país seria reduzida. Significaria taxa de juros mais altas."

Para o ministro, não há despesas que possam ser cortadas para compensar o fim da CPMF, que neste ano deve render aos cofres públicos mais de R$ 35 bilhões. "Teríamos que fazer um corte profundo com sérios danos à população brasileira", afirmou.

A CPMF, que sem prorrogação vigora apenas até dezembro, foi debatida hoje em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Esse é a tramitação natural de toda PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Quatro ministros participaram da audiência: Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência Social) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

O próximo passo é a apreciação da PEC no plenário da Câmara, onde precisa ser votado em dois turnos e ter a aprovação de no mínimo 308 deputados. No Senado, também terá que ser votada em dois turnos.

Reforma tributária

Os efeitos da reforma tributária irão demorar. Em primeiro lugar, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional apenas neste mês. Para ser aprovada, o governo federal terá que contar com o apoio dos governadores, que temem perder recursos.

No modelo elaborado pelo Ministério da Fazenda, a vigência do chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal irá começar dois ou três anos após a aprovação da reforma. Esse imposto vai substituir quatro impostos (IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis).

Além disso, para saber os efeitos que ela irá produzir, é necessário esperar também o funcionamento da nota fiscal eletrônica. Essa etapa é importante porque é com base na consolidação dos dados dessa nota fiscal que se poderá estimar o impacto da reforma tributária em cada Estado, e aí o governo pode decidir se é possível abrir mão de parte da arrecadação.