Meio Ambiente pode votar normas para represas

03/05/2006 | 6916 pessoas já leram esta notícia. | 7 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode vota nesta amanhã o Projeto de Lei 5972/05, do Senado, que obriga o proprietário ou o concessionário de represas situadas em cursos dágua a garantir aos produtores rurais localizados depois dessas represas condições de exercer a agricultura, a pesca e a aqüicultura, ou proporcionar a eles compensação financeira por perdas comprovadas por laudo técnico oficial, decorrentes da alteração do curso dágua. O relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo. Ele retira do texto a necessidade de definição prévia de medidas de proteção à fauna nas obras que alterem cursos de água. Para Sarney Filho, as medidas devem ser propostas caso a caso, de acordo com a análise do impacto ambiental do empreendimento.

Prevenção a desertificação
Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 3549/04, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação. O relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que propõe, entre outras mudanças, a criação de política nacional em vez de programa. O objetivo da alteração do relator é evitar conflito legislativo, já que a criação de programas é iniciativa reservada ao Poder Executivo. Apesar de o projeto apenas autorizar o Executivo a criar o programa, o relator considera mais adequado propor a criação de uma política nacional.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 2.