Mesa Diretora pode aprovar regras mais rígidas sobre CNEs

12/09/2006 | 3254 pessoas já leram esta notícia. | 24 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, espera aprovar nesta manhã, em reunião da Mesa Diretora, um ato administrativo com normas mais rigorosas para a contratação e a atuação dos funcionários com cargo de natureza especial (CNE). Os critérios foram definidos por Aldo e pelo diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio.
Entre as mudanças propostas está a proibição de que os ocupantes desses cargos trabalhem fora das dependências da Câmara - o que hoje é permitido com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) - e também em gabinetes de deputados. Pelo projeto, os CNEs só poderão ser lotados em órgãos da Casa, entre eles comissões, lideranças partidárias, Corregedoria-Geral e Procuradoria Parlamentar.

Parentes
Aldo deverá propor a proibição da contratação de parentes de 1º e 2º graus de parlamentares para ocupar CNEs e sugerir maior rigor no ponto de freqüência, que terá de ser assinado pelos próprios ocupantes dos cargos. Atualmente, há autorização do TCU para que as informações sobre as assinaturas de ponto sejam fornecidas pelos órgãos responsáveis pela indicação dos funcionários.
O presidente acredita que, com a aprovação das medidas, haverá uma redução no número de cargos de natureza especial. Mas não é possível citar um número exato, segundo Aldo, porque os órgãos responsáveis ainda não entregaram a relação completa das pessoas que se enquadram nas situações a serem proibidas.
Atualmente, segundo o diretor-geral da Câmara, existem 2.080 CNEs, que custam à Casa cerca de R$ 9 milhões mensais. Os salários dos ocupantes desse cargos variam de R$ 1,5 mil a R$ 8,2 mil.

A reunião da Mesa está marcada para as 10h30, na residência oficial da Presidência da Câmara.