Mesa do Senado aprova projeto para agência reguladora prestar contas

22/02/2013 | 1993 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

Proposta que prevê audiências anuais ainda precisa ir a plenário da Casa Mesa do Senado também definiu que sejam realizadas sessões temáticas.

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Os senadores que integram a Mesa Diretora da Casa aprovaram ontem (21) a realização de audiências públicas anuais com diretores de agências reguladoras para prestação de contas dos serviços. O projeto de resolução será levado ao plenário.

"Nós votamos a indicação dos presidentes e depois não temos como acompanhar [os trabalhos]. Hoje falta transparência. Por isso estamos apresentando uma proposta de resolução que autoriza a prestação de contas anual das agências", disse Jucá.

A iniciativa do Senado se dá após denúncias envolverem agências reguladoras. Em novembro do ano passado, uma operação deflagrada pela Polícia Federal investigou um suposto esquema de fraude de pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas.  Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram detidos.

A indicação dos diretores das agências é feita pela presidente da República, mas precisa ser referendada pelos senadores em plenário para que seja autorizada a nomeação. Pela proposta de Jucá, as audiências com os diretores das agências reguladoras, quando aprovadas, serão realizadas uma vez ao ano, em conjunto entre a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Assuntos econômicos.

Sessões temáticas

A Mesa Diretora do Senado também aprovou proposta encaminhada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê a realização de sessões temáticas para debater assuntos que estejam em tramitação na Casa. A proposta e será elevada para apreciação em plenário.

De acordo com Jucá, as novas sessões vão possibilitar a discussão de temas conjuntos, como por exemplo, projetos que envolvem segurança. Nestes casos, o tempo destinado aos parlamentares para debater os assuntos serão ampliadas. Hoje, as lideranças têm 20 minutos para falar e os demais parlamentares 10. Ainda não há prazo para a proposta ser colocada em votação.

"É preciso modernizar o regimento, ter mais tempo para o debate [...] Vamos poder ampliar o debate, aprofundar as discussões", disse o segundo-vice da Casa.

De acordo com Jucá, a proposta prevê que as sessões temáticas sejam marcadas para os chamados "dias nobres", que são as terças-feiras, quartas e quintas. Não haverá um número limite de sessões temáticas a serem realizadas no ano.  Outra proposta que segundo Jucá foi discutida é a modernização do regimento interno do Senado, que está sendo finalizado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). A proposta de mudança no regimento deverá ser apresentada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
"O regimento não contempla momentos em que é preciso um tempo maior para o debate. Assim, a Mesa apresenta o projeto de resolução número 9 que instiui as sessões de debates que significa a volta do Senado ao debate dos grandes temas39, afirmou Renan.

Autor de um discurso feito na tarde da última quarta-feira (20), em que enumerou o que chamou de "13 fracassos do PT", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa da mesa do Senado de estabelecer as sessões temáticas. Durante seu discurso contra o PT, Aécio falou por 20 minutos no espaço de liderança, mas o debate entre  governistas e oposição não pode ser estendido devido ao tempo regimental previsto pela Casa.

"O senhor [Renan] tomou a iniciativa de que as sessões deliberativas pudessem se transformar em sessão de debate. Não faltará temas a debater . Ontem eu cobrei porque percebo que perdemos ali uma oportunidade de estender o debate. Ainda em tempo, vossa excelência toma iniciativa para que tenhamos tempo no Congresso Nacional para debater os assuntos do país. Saúdo esta decisão como uma oxigenação do parlamento’, disse Aécio.