Ministério da Justiça promove pesquisa sobre temas jurídicos

20/01/2009 | 3075 pessoas já leram esta notícia. | 14 usuário(s) ON-line nesta página

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A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) lança esta semana uma nova convocação do “Pensando em Direito”. Com o apoio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) o projeto busca consolidar parcerias com universidades e centros de pesquisa. O Ministério da Justiça quer desenvolver estudos em temas jurídicos que estão em debate na sociedade, com a finalidade de qualificar e subsidiar o trabalho da Secretaria.

Este ano a SAL escolheu 10 áreas temáticas: Avaliação das reformas do processo penal (leis 11.689/2008 e 11.719/02);        Avaliação da lei de falências (11.101/2005); Agências reguladoras e direito do consumidor; Concessão de crédito e a proteção do consumidor; O papel da vítima no processo penal; Medidas assecuratórias no processo penal; Análise das justificativas para a produção de normas penais; Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído ao adolescente; Conferências nacionais, participação social e processo legislativo; e Juntas Comerciais.

Podem participar faculdades, universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras de apoio e de amparo à pesquisa e entidades não governamentais. As propostas serão recebidas até o dia 13 de março. Os selecionados contarão com um financiamento de até R$ 80 mil.

Para acessar o texto completo da Convocação 001/2009, clique aqui