Ministério da Saúde pretende dobrar número de pessoas com deficiência atendidas pelo SUS

12/12/2007 | 14387 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O número de pessoas com deficiência atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve dobrar com o fornecimento gratuito de próteses (substitui membros do corpo) e órteses (cadeiras de roda, muletas, andadores) pelo Ministério da Saúde. Segundo a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência do ministério, Érika Pisaneschi, a meta é atender 2,122 milhões de pessoas ao ano, contra pouco mais de 1 milhão atualmente.

As estimativas foram apresentadas hoje (12) em audiência pública promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado. A reunião discutiu propostas para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência nas cidades.

Segundo Érika, o Programa Nacional de Órteses e Próteses faz parte das ações previstas no Programa Mais Saúde, também conhecido como PAC da Saúde. Ela disse que será dada prioridade a pessoas com deficiência que recebem o Bolsa Família e portadores de hanseníase que vivem em ex-colônias, além de crianças e adolescentes em processo de inclusão na rede de ensino.

Para a coordenadora do Ministério da Saúde, o programa não se limita a fornecer órteses e próteses. A melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, a prevenção da deficiência e a assistência integral à saúde também são destaque. “A pessoa com deficiência física ou auditiva precisa mais do que a concessão de equipamentos. Precisa de todo um processo de reabilitação”, explicou.

Para Ângela Canabrava, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos para Pessoas com Deficiência, o Brasil possui uma legislação para pessoas com deficiência que hoje é referência mundial, mas que não é cumprida. Para ela, a solução está na fiscalização. “Não tem como exigir o cumprimento da legislação sem fiscalizar”, criticou.

Na avaliação de Ângela, a acessibilidade vai além dos casos de deficiência e é um problema de toda a sociedade. “A cidadania plena só vai existir quando tivermos possibilidade de conviver em todos os lugares com todo o acesso possível, com todas as pessoas e com as suas diferenças e suas potencialidades”, avaliou.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, ressaltou a importância da articulação ministerial em políticas públicas para pessoas com deficiência. “Essa idéia de que diferentes ministérios não dialogam tem de ser eliminada”, destacou.

Para Adelmo Sampaio, aposentado após perder um dos membros inferiores em decorrência do diabetes, as dificuldades de acessibilidade permanecem. Em visita à Brasília, ele afirma que o próprio Senado Federal não está equipado adequadamente para receber as pessoas com deficiência: “Os gabinetes têm portas muito estreitas. Já vi gente bater na porta do elevador do Senado por causa do aperto”.

O censo demográfico de 2000 aponta que cerca de 3% da população possui dificuldade ou incapacidade visual, auditiva ou física, o que representa mais de 5,5 milhões de pessoas em todo o país.