O Ministério Público Federal (MPF) contestou 1.850 candidaturas às eleições deste ano até a última sexta-feira (18). Foram analisados 20 mil pedidos de registro de candidatos até o momento, de todas as unidades federativas do país, menos São Paulo, que ainda vai ter os dados analisados pelo MPF. As ações de impugnação apontaram irregularidades que podem impedir as candidaturas após julgamento da Justiça Eleitoral.
O número parcial foi obtido a partir dos dados enviados por 26 Procuradorias Regionais Eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral paulista, no entanto, ainda não fechou a conta porque só publicou o primeiro edital com 1.150 nomes oferecidos por partidos e coligações no dia 14 de julho.
Após a Justiça Eleitoral publicar o edital com o nome dos candidatos registrados por partidos e coligações, o Ministério Público tem no máximo cinco dias para contestar eventuais candidaturas com irregularidades.
Dentre os problemas verificados estão 367 casos relativos à Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que tenha sido enquadrada como improbidade administrativa. Além disso, a legislação também barra os políticos que tenham sido condenados por orgãos colegiados do Judiciário. Os candidatos que tiveram as candidaturas impugnadas têm sete dias para contestar a impugnação.
Após as ações apresentadas pelo MP, a Justiça Eleitoral terá que julgar todos os registros, mesmo aqueles que não foram contestados, até o dia 21 de agosto. Assim, o judiciário poderá cancelar ou não uma candidatura. Ao todo, o país tem mais de 24 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital.
Quem tiver o registro negado poderá ainda recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, o candidato pode continuar a campanha e o nome será mantido na urna eletrônica. Se a decisão pelo indeferimento ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo.
O estado com maior número de impugnações é Minas Gerais, com 1.141 nomes contestados pelo MPF. Depois vem Mato Grosso do Sul, com 89 candidaturas impugnadas. Goiás é o estado com mais candidatos barrados por causa da Lei da Ficha Limpa, 29.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...