Ministério que sucedeu CGU diz que suspenderá acordos de leniência

17/05/2016 | 1108 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

Negociação com empresas será paralisada até que existam novas regras. Ministro Fabiano Silveira quer "consenso" com TCU e Ministério Público

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O ministro Fabiano Silveira, do Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle (nome com o qual foi rebatizada a Controladoria-Geral da União - CGU), disse que os acordos de leniência do governo com empresas envolvidas na Operação Lava Jato serão suspensos.

Em entrevista ao Bom Dia Brasil, Silveira afirmou que, atualmente, o governo negocia cerca de 15 acordos de leniência com empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Lava Jato. Segundo ele, as negociações desses acordos serão paralisadas até que sejam definidas novas regras.

Acordo de leniência é aquele em que uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denúncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e até isenção do pagamento de multa.

Silveira criticou a medida provisória que modifica regras para a elaboração de acordos de leniência, enviada ao Congresso pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

"Entendo que em dezembro de 2015 o governo editou uma MP para tratar dessa questão da leniência. Sinceramente, não foi o melhor encaminhamento porque isso criou resistências. Criou reações fortes, especialmente no Tribunal de Contas e no Ministério Público. Eu creio que o melhor caminho é buscar um consenso possível entre essas instituições legitimadas", disse o ministro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações ao governo sobre a medida provisória. Para o procurador-geral da República, a CGU só poderia firmar esses acordos com o aval do Ministério Público. Juristas ouvidos pelo G1 chegaram a dizer que a MP "acoberta" empresas corruptas.

Para o novo ministro, os acordos de leniência só devem continuar quando houver um consenso entre os órgãos. A MP caduca no próximo dia 29, sem ter sido votada no Congresso. Com isso, perderá a validade.

"Ela perderá sua eficácia, muito provavelmente. Então, nós temos de conversar, dialogar e encontrar, apresentar à sociedade brasileira uma proposta que reflita a posição, a mais consensual possível entre essas instituições. Eu creio que os acordos dependerão dessa nova referência legislativa", declarou.

Silveira afirma que é necessário um marco seguro para o tema. "É preciso que haja um marco, normas legais estáveis, para alcançar os objetivos, que é reparação dos danos, punição das empresas, e criar um plano de integridade das Estatais, ou seja, para que as estatais possam, elas, de acordo com sua realidade, criar mecanismos de prevenção contra a prática de ilícitos", defendeu o ministro.