Ministra chefia delegação brasileira na reunião do Comitê CEDAW

24/07/2007 | 2679 pessoas já leram esta notícia. | 50 usuário(s) ON-line nesta página

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De 23 a 26 de julho, a ministra da SPM, Nilcéa Freire, chefia a delegação brasileira que estará em Nova York para a 39ª reunião do Comitê CEDAW (Convention on the Elimination of all forms of Discrimination Against Women).  A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em 18 de dezembro de 1979 e entrou em vigor em 3 de setembro de 1981. Anteriormente, em 1946, havia sido criada na forma de uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos.

O Brasil assinou a convenção em 31 de março de 1981 e ratificou em 1º de fevereiro de 1984. O primeiro relatório de ações brasileiras enviado ao comitê da convenção foi em outubro de 2002 e referiu-se aos anos de 1985, 1989, 1993, 1997 e 2001. Em junho de 2003, esse relatório foi atualizado e apresentado pela SPM ao comitê, na sede das Nações Unidas, em Nova York. No primeiro semestre de 2005, o sexto relatório periódico foi entregue.

No dia 25 de julho, às 10h, a ministra Nilcéa Freire vai fazer uma apresentação de 30 minutos de duração sobre os avanços na implementação da Convenção CEDAW no
Brasil. Em seguida, das 10h30 às 13h e das 15h às 17h, haverá sessão de perguntas e diálogo com a delegação brasileira.

“Vamos falar sobre os avanços do Brasil na implementação da igualdade de gênero em nosso País. E, desta vez, em dia com a prestação de contas ao comitê”, afirma a subsecretária de Articulação Institucional, Sônia Malheiros Miguel. “Há muito o que se fazer, mas já demos passos importantes, como a implementação da Lei Maria da Penha, que atende a recomendações feitas pelo comitê. Outro grande avanço é a criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.”

Além de Nilcéa Freire e Sônia Malheiros, fazem parte da delegação brasileira a diretora da subsecretaria de Ações Temáticas da SPM, Stella Taquette; a gerente de projetos da subsecretaria de Planejamento da SPM, Luana Pinheiro; a diretora do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, ministra Ana Lucy Cabral; a coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Regina Viola; a coordenadora do Programa da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto; a coordenadora de ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Juliana Barroso; e o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos Pedro Pontual.

A agenda da ministra da SPM em Nova York prevê reuniões com representantes da UNAIDS e da Federação Internacional de Planejamento Familiar e audiências com a secretária-geral adjunta da ONU, Asha-Rose Migiro, e com a diretora-executiva do UNIFEM, Noeleen Heyzer.

O Comitê da Convenção CEDAW, que realiza sessões regulares anuais, com duração de duas semanas, é composto por 23 peritas, eleitas pelos 185 Estados-Partes para exercerem um mandato de quatro anos e é presidido pela croata Dubravka Simonovic. Na vice-presidência, desde janeiro de 2005, está a jurista brasileira Silvia Pimentel, doutora em Filosofia do Direito e indicada ao Prêmio Nobel da Paz, dentro do Projeto 1.000 Mulheres pela Paz.

A convenção é constituída por um preâmbulo e 30 artigos, sendo que o artigo 1º define discriminação contra a mulher como  “(...) toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.