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Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF

29/04/2020 | 653 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão foi tomada após uma ação movida pelo PDT e é provisória. A posse de Ramagem estava marcada pelo Palácio do Planalto para às 15h de hoje.

Ramagem foi escolhido por Bolsonaro para chefiar a Polícia Federal, em substituição a Maurício Valeixo, nome de confiança do ex-Ministro Sérgio Moro.

A demissão de Valeixo foi o que motivou a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. 

Na decisão, Moraes conclui que "a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada, uma vez que o fumus boni iuris está comprovado pela instauração, no âmbito do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de inquérito para apuração de eventuais práticas de crimes relacionados, inclusive, à própria nomeação futura do comando da Polícia Federal, e o periculum in mora correspondente à irreparabilidade do dano, em virtude de a posse do novo Diretor-Geral da Polícia Federal estar agendada para esta quarta-feira, dia 29/4/2020, às 15h00, quando então passaria a ter plenos poderes para comandar a instituição. Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal."

 

Fonte STF