Ministro explica como funcionará o fundo de previdência complementar dos servidores públicos

21/06/2007 | 2885 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

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Ministro quer evitar ingerência em fundo para servidores

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que está praticamente pronto um anteprojeto de lei sobre previdência complementar, que vai prever a criação de um fundo de pensão para os servidores da União. Em audiência na Comissão de Trabalho, Bernardo disse que esse fundo de previdência complementar será organizado na forma de uma entidade fechada, cuja governança será feita pelos três poderes. Já o conselho fiscal será exercido pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por dois participantes eleitos pelos servidores. A forma de governança escolhida, segundo o ministro, visa a minimizar o risco de ingerência do patrocinador.

Paulo Bernardo afirmou que o projeto vai atingir os servidores novos, que receberão o teto do INSS mais a renda complementar. Já os servidores antigos poderão optar por participar da previdência complementar. Nesse caso, receberão o teto do INSS, a renda complementar e um benefício especial diferido, calculado com base nos anos de serviço até a mudança de regime.

O ministro está neste momento em audiência na Câmara dos Deputados, no plenário 12.