Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

04/09/2007 | 3671 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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O ministro Antonio de Pádua Ribeiro entregou seu pedido de aposentadoria ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Decano do Tribunal, o ministro antecipa em três anos a sua saída. Apenas em 2010, ele completa 70 anos, idade em que se aposentaria compulsoriamente. O ministro deixa o STJ dia 20.

Ministro mais antigo do STJ, Pádua Ribeiro ingressou ainda no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) em junho de 1980, instituição que integrou até a sua extinção e a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Constituição Federal. São 27 anos de Judiciário, além de dez anos no exercício do cargo de subprocurador-geral da República, tendo larga experiência na vida pública, não só na Justiça, mas também em cargos importantes do Executivo e do Legislativo.

Jornalista profissional, advogado, assessor parlamentar, procurador da Câmara dos Deputados, procurador e subprocurador-geral da República. Foram algumas das atividades que exerceu antes de abraçar a magistratura pelas portas do Tribunal Federal de Recursos.

O ministro integra o Superior Tribunal de Justiça desde sua instalação, em abril de 1989, cuja criação contou com sua intensa contribuição. Ele atuou na Assembléia Nacional Constituinte como presidente da comissão criada pelo Tribunal Federal de Recursos para definir a estruturação e às competências constitucionais dos diversos órgãos do Judiciário, principalmente o STJ. Participou também dos estudos que resultaram na criação dos cinco tribunais regionais federais, que vieram substituir, na nova ordem constitucional, o extinto Tribunal Federal de Recursos.

Recentemente, atuou na comissão do STJ junto ao Congresso Nacional sobre a reforma do Judiciário, que resultou na Emenda Constitucional nº 45, a qual criou o Conselho Nacional de Justiça. Foi o primeiro ministro a assumir o cargo de corregedor-geral do novo órgão do Poder Judiciário. Deixou a função em junho deste ano, após levar consigo grande experiência, pois já foi corregedor-geral da Justiça Federal brasileira, de 1989 a 1991, e também da Justiça Eleitoral, de 1994 a 1996.

Já exerceu todos os cargos possíveis na estrutura da instituição que presidiu entre 1998 e 2000. Como presidente do STJ, deu grande ênfase à informatização da Justiça, introduzindo grandes avanços tecnológicos que resultaram em acentuada melhora da tramitação dos processos na Corte Superior. Data de sua presidência iniciativas tecnológicas como o chamado Sistema Push, que permite ao advogado nele inscrito o acompanhamento diário dos processos de seu interesse de seu próprio computador, sem necessidade de se deslocar até o tribunal para isso. Outra novidade que introduziu foi o chamado Diário da Justiça Eletrônico, que, além de permitir a divulgação das decisões do Tribunal em tempo real, significou grande economia de papel e ganhos ecológicos pela menor quantidade de árvores derrubadas para a feitura da celulose.