Ministro Peluso assina no RJ acordo para instalação de núcleos de Justiça nas UPPs

06/12/2010 | 3122 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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Diversos órgãos do Poder Judiciário estão se unindo para fortalecer as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir a pacificação social e assegurar o acesso à Justiça a todos os cidadãos. Nesta terça-feira (7/12) às 15h30, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso assina, no hotel Sofitel, no Rio de Janeiro, um acordo de cooperação com diversos órgãos do Judiciário, do governo federal e do estado para a instalação de núcleos de Justiça nas UPPs, que prestarão atendimento à população. O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto e o governador do RJ, Sérgio Cabral, também assinam o convênio.

O acordo será firmado durante o 4ª Encontro Nacional do Judiciário pelo CNJ, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Tribunal regional Federal da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Innovare.

Os núcleos de Justiça nas UPPs irão oferecer assistência jurídica gratuita e postos avançados de Juizados Especiais e de Serviços Extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. Será feita a capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação, para a solução extra-judicial de litígios. Projetos e ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador e erradicação do trabalho infantil também serão desenvolvidos nos núcleos de Justiça.

 Cada órgão envolvido no acordo vai colaborar diretamente com os núcleos de Justiça nas UPPs. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover a articulação com os diversos ramos da justiça para que integrem os Núcleos de Acesso à Justiça, e desenvolver programas e ações destinados à democratização do acesso à Justiça.

A Defensoria Pública da União vai criar núcleos avançados de atendimento e executar o projeto DPU-Itinerante para a realização de mutirões de atendimento aos moradores. Já a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro irá prestar assistência integral, judicial e extrajudicial, à população local através da Coordenadoria da Campanha Institucional permanente “Cidadania, Eu Defendo” e promover ações visando o combate ao índice de subregistro civil de nascimento.