Ministro Sepúlveda Pertence completa 18 anos de atuação no Supremo

18/05/2007 | 33530 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) completou ontem 18 anos como ministro da Corte. Foi exatamente em 17 de maio de 1989 que o ministro Sepúlveda Pertence tomou posse no cargo, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. Sua nomeação aconteceu por decreto de 4 de maio de 1989.

No encerramento da sessão plenária de hoje, o ministro Gilmar Mendes, que presidiu a sessão, lembrou aos demais ministros a data. Para Gilmar Mendes, o ministro Pertence "tem contribuído de maneira decisiva para a construção da jurisprudência do Tribunal", e destaca sua atuação na humanização do direito  penal e processual penal, nos quesitos constitucionais, "compatível com os princípios dos direitos humanos".

Veja o que falaram os ministros do STF sobre o decano da casa:

Depoimentos

“Não tenho a menor dúvida de que o ministro Sepúlveda Pertence fez história no STF. Se eu tivesse que descrever o seu papel mais decisivo, eu diria que é a sua contribuição na humanização do direito penal e processual penal constitucional. Sem dúvida, o ministro cumpriu um papel decisivo e fez com que o STF passasse para a história com uma visão mais humanista deste direito.” (Ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do STF)

“Uma passagem marcante. Ele hoje é o nosso decano e é um homem apegado a princípios e apegado ao que estabelecido pelo Tribunal. É um fator de equilíbrio no Plenário.” (Ministro Marco Aurélio)

“O ministro Sepúlveda Pertence entrará para a história como um dos grandes, um dos maiores ministros que já tiveram assento nesta Casa.” (Ministro Joaquim Barbosa)

“Coincidem na pessoa dele o decano e o primo interpares, ou seja, o mais influente ministro da Corte, no plano das decisões. Decisões que são tomadas a partir dos votos do ministro Pertence são lapidares, e se tornam leading cases (casos paradigmáticos). A presença dele para todos nós é um alento, é uma escora, um esteio, todos nós somos admiradores do ministro Sepúlveda Pertence enquanto pessoa, enquanto cidadão, e enquanto profissional. Ele é um dos melhores ministros do STF em todos os tempos.” (Ministro Carlos Ayres Britto)

“Como a novata da casa, sinto-me honradíssima de estar aqui. Sou uma aprendiz eterna do ministro Pertence. Acho que um país que tem um juiz como o ministro Pertence, tem muito pouco a reclamar”. (Ministra Cármen Lúcia)

“O ministro Sepúlveda Pertence não só valorizou o cargo que tão dignamente exerce nesta Corte, como tem sido paradigma na atividade cotidiana de todos e de cada um dos ministros do STF. Ele é um notável magistrado, autor de votos profundos, que consubstanciam doutrinas importantes e, mais do que isso, responsável pela própria orientação que o STF tem observado ao longo desses últimos 18 anos.” (Ministro Celso de Mello)

Agradecimento

Emocionado com as palavras dos seus colegas de Plenário, o ministro Sepúlveda Pertence fez questão de agradecer a lembrança. “As palavras que acabo de ouvir só as posso atribuir à história de amizades e de afeto que foram esses 18 anos que hoje completo de Tribunal, com uma tranqüilidade para a República. Será o último aniversário de minha investidura nesta Casa. Eu, por ter feito tantos amigos, e a República, por ter suportado, convivido, e sobrevivido a esses 18 anos, é que eu transmito os meus parabéns.”

Breve histórico

Mineiro de Sabará, o ministro Sepúlveda Pertence é bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi professor auxiliar e adjunto na Universidade de Brasília.

Em 1963 foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para membro do Ministério Público do Distrito Federal, tendo exercido a função até outubro de 1969, quando foi aposentado pela Junta Militar, com base no AI-5.

Foi secretário jurídico do ministro do STF Evandro Lins e Silva, de 1965 a 1967. Nomeado procurador-geral da República, em 15 de março de 1985, exerceu cumulativamente as funções de procurador-geral eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Em 1989 foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal, após ser nomeado por decreto presidencial, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, tomando posse no cargo em 17 do mesmo mês.  Foi presidente do Supremo Tribunal Federal de junho de 1993 a novembro de 1994. Atualmente, além de integrar o Pleno da Corte, o ministro é presidente da Comissão de Regimento e da Primeira Turma do STF.