Ministros e presidente do PPS consideram positiva decisão do Supremo

05/10/2007 | 1690 pessoas já leram esta notícia. | 33 usuário(s) ON-line nesta página

Brasília - Ao final da votação que definiu que os mandatos políticos pertencem aos partidos, o ministro Celso de Mello, um dos relatores dos mandados de segurança avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os parlamentares infiéis terão de sofrer as conseqüências.

“Não entendo que a decisão de hoje [ontem, 4] possa ter beneficiado os infiéis, aqueles que não guardaram fidelidade, não apenas a seu partido político, mas, o que é muito mais grave, em relação ao conjunto dos cidadãos”, disse Mello.

Ele explicou que o Supremo recomentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja formulada uma resolução para disciplinar o procedimento de perda de mandato em caso de desfiliação. Os partidos políticos e os deputados que se desligarem poderão se defender no tribunal.

O ministro Marco Aurélio, que votou pela perda de mandato de todos os parlamentares citados nos mandados de segurança analisados nesta quinta-feira, não quis criticar a decisão do STF, segundo a qual apenas os parlamentares que trocaram de partido depois de 27 de março deste ano podem perder o mandato.

De acordo com Marco Aurélio, a decisão do Supremo foi um avanço. “O Supremo evoluiu a partir da mesma Constituição Federal para assentar que há uma vinculação inafastável, ou seja, a vinculação do partido com o candidato eleito”, afirmou. O ministro, que preside o TSE, disse que o tribunal irá trabalhar para fixar as regras sobre a perda de mandato, que deverão estar prontas em duas semanas.

Para o presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, a moralidade política foi vitoriosa com a decisão do STF. "É uma grande vitória da democracia." O PPS é autor de um dos três mandados de segurança avaliados no Supremo.

Freire acredita que, com as novas regras, a política será moralizada no país. Ele lembrou que, desde a decisão do TSE, o número de parlamentares que deixaram os partidos já diminuiu. "Ali já se evitava a sangria antidemocrática que era o troca-troca", disse Freire.

No dia 27 de março deste ano, em resposta a consulta feita pelo então Partido da Frente Lilberal (PFL), atual DEM, o tribunal disse que o mandato político pertence ao partido, e não ao parlamentar.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil