Ministros escolhem conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público

26/03/2009 | 1266 pessoas já leram esta notícia. | 26 usuário(s) ON-line nesta página

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Na sessão administrativa ocorrida na noite de ontem (25), os ministros do Supremo Tribunal Federal escolheram dois conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador do Tribunal de Justiça do Pará Milton Nobre substituirá o conselheiro desembargador Rui Stoco (TJ-SP) e o juiz estadual Paulo Tamburini, de Minas Gerais, substituirá a juíza Andréa Pachá, do Rio de Janeiro.

Já para a vaga de juiz conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)  foi escolhida a juíza federal Taís Schilling Ferraz (Rio Grande do Sul). Ela substituirá o juiz federal Fernando Quadros da Silva, do Paraná, que atualmente ocupa a vaga de juiz indicado pelo Supremo ao CNMP. O mandato de cada conselheiro é de dois anos.

O CNJ é o órgão administrativo do Poder Judiciário e tem 15 integrantes com mandatos de dois anos. Nele há um ministro representante do Supremo, um do Superior Tribunal de Justiça e um do Tribunal Superior do Trabalho. O Conselho também é composto por um desembargador de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, um juiz de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz trabalhista, um membro do Ministério Público da União e um do Ministério Público estadual, dois advogados e dois cidadãos indicados pelo Congresso Nacional.

Já o Conselho Nacional do Ministério Público controla a atuação administrativa e financeira do MP e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Ele é composto por 14 membros e é presidido pelo procurador-geral da República.