Em nota oficial divulgada na noite de ontem (15), o Ministério da Justiça (MJ) alega que as recomendações políticas e práticas feitas pela Organização da Nações Unidas (ONU) no relatório sobre execuções extrajudiciais no Brasil já estão contempladas nos principais projetos da pasta.
“Todas as recomendações propostas no relatório da ONU divulgado hoje estão presentes nas 94 ações do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]”, diz nota.
No texto, o MJ lembra que o Pronasci prevê a valorização dos profissionais de segurança pública com projetos como o Bolsa Formação - que destina R$ 400 mensais para quem se submeter a cursos de especialização - e um plano habitacional com juros facilitados.
Outro aspecto já contemplado, segundo o ministério, seria a unificação de estruturas policiais.
“A unificação das forças de segurança também será possível com a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM). União, estado e município decidirão juntos a melhor política a ser implementada.”
O fortalecimento das corregedorias e ouvidorias, alega o MJ, virá por meio da oferta de cursos específicos de capacitação para os profissionais. No Rio de Janeiro, onde há um comitê gestor do Pronasci, integrado pelo secretário-executivo do programa, Ronaldo Teixeira, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o secretário de estadual de segurança, José Mariano Beltrame, a solução apontada pelo MJ é a ampliação dos postos de polícia comunitária. “Na Favela do Batan, por exemplo, foi registrada uma queda substancial no índice de violência”, diz a nota.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, concedida em julho ao assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Balestreri afirmou que assumia o cargo com a obsessão de tornar possível uma repressão policial firme, sem ferir os direitos humanos.
Marco Antônio Soalheiro
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...