Modernização do Judiciário é tema da reunião preparatória da Cúpula Ibero-Americana

06/11/2006 | 26656 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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A primeira reunião preparatória para a 14ª Cúpula Judicial Ibero-Americana, que acontece entre os dias 8 a 10 deste mês, na Ilha Margarita, na Venezuela, faz parte do cronograma das atividades de preparação da Cúpula, que está marcada para 2008. O objetivo do encontro é reunir os representantes dos 23 países para definir programa, metodologia, logística e aspectos técnicos do evento.

As demais reuniões acontecerão em 2007, em Cartagena das Índias, na Colômbia e Andorra, na Espanha. As mesas redondas serão realizadas em Antigua, na Guatemala, e em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Serão três reuniões preparatórias e três mesas redondas ao todo.

"Modernização, segurança jurídica, acesso e coesão social: a Justiça preparando-se para o futuro" é o tema central da 14ª Cúpula Judicial Ibero-Americana. A reunião acontece no Brasil e será sediada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a primeira vez que o Tribunal sedia uma assembléia plenária da Cúpula. Os temas da reunião foram apresentados pelo presidente do STJ e secretário temporário da Cúpula, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e aceitos pelo secretário permanente, Jorge Carreras, da Espanha.

A modernização do Judiciário será o tema principal do encontro. Os presidentes dos Tribunais Superiores de Justiça e dos Conselhos de Magistratura dos 23 países membros debaterão formas de estimular a "virtualização" dos procedimentos judiciais e de agilizar as cartas rogatórias utilizando as videoconferências para inquirir réus em outros países. Além disso, serão ampliadas as discussões sobre o sistema de certificação digital.

O evento propõe, ainda, dar continuidade à Exposição de Justiça e Tecnologia do e-Justiça, em sua segunda versão. O objetivo é estabelecer referências comuns para o uso da tecnologia da informação aplicada ao Poder Judiciário no âmbito dos países membros, de forma a transformar as similaridades sócioeconômicas e históricas existentes entre esses países em campo fértil para o surgimento de soluções que atendam a todos, garantindo a instrumentação necessária para que as cortes de justiça cumpram seus papéis de ampliação do direito e garantia da ordem social.

Duas sugestões formuladas pelo representante espanhol foram incorporadas ao programa de trabalho: a criação de um manual de inclusão social e outro sobre a clareza e a facilidade de entendimento das decisões judiciais. A Cúpula também analisará propostas brasileiras de inclusão de portadores de necessidades especiais nas instituições da Justiça, e de desenvolvimento e estruturação de cursos nas escolas da magistratura, englobando matérias de Direito Internacional, tratados internacionais e direitos humanos.

Segundo o ministro Barros Monteiro, "será uma honra para o Brasil e, em especial, para o STJ, sediar a Cúpula judicial que vai tratar, entre outros temas, da inclusão social para promover o acesso dos menos favorecidos à Justiça".

O presidente do STJ garante que o Brasil está preparado e consciente da responsabilidade de sediar um evento tão importante. Para ele, a oportunidade de sediar a 14ª Cúpula constituirá um marco importante para a consolidação do Brasil no cenário ibero-americano de Justiça.