MP-AL exige que Governo contrate novos professores

06/09/2007 | 10957 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

O Ministério Público (MP) de Alagoas entrou, no início da noite de ontem, com uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública Estadual para garantir a nomeação de 277 professores e 829 profissionais de apoio da rede estadual de ensino, todos da reserva técnica do concurso de 2005. Na ação, os promotores também pedem que a Justiça determine que o Estado publique um edital de reopção, para aproveitamento de professores remanescentes do concurso em outras vagas disponíveis na rede de ensino, e outro de aumento de carga horária dos professores que já atuam na rede.

De acordo com a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, também continua sendo imprescindível a realização de um novo concurso público. Por isso, também foi pedido que a Justiça alagoana dê um prazo máximo de seis meses, para realização do concurso.

"Verificamos excessiva lentidão no aproveitamento do pessoal integrante da reserva técnica e também para realização de concurso para professor e pessoal administrativo das unidades escolares, o que tem prejudicado a prestação do serviço de educação. Há muitos cargos vagos, carecendo de preenchimento imediato que, apesar da vigência do concurso em pauta, ainda não foram providos. Também há uma grande carência de professores em áreas específicas, como a área de exatas, em que não há docentes disponíveis na reserva técnica do concurso realizado em 2005”, justificou Cecília.

Na ação, ela também relata que o Governo Estadual garantiu, durante seguidas audiências, que tomaria as providências cabíveis no sentido do pleno atendimento do dever constitucional de prestação adequada do serviço de educação pública, mas, na prática, não atendeu às cobranças da Promotoria de Justiça. “Infelizmente, tivemos que partir para a ação civil pública, pedindo inclusive que seja fixada multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento de qualquer das ordens judiciais que resultarem dessa ação”, afirmou Cecília.