MP do governo cria 295 novos cargos sem concurso público

01/08/2008 | 2291 pessoas já leram esta notícia. | 23 usuário(s) ON-line nesta página

---

O governo aproveitou para criar 295 novos cargos sem concurso público ao editar a medida provisória que transformou em ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) . Além de 150 cargos comissionados tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior) para a nova pasta chefiada por Altemir Gregolin e um reduto político do PT de Santa Catarina, foram criados outros 145 postos em diversos órgãos. A estrutura do ministério irá duplicar e serão ampliados seus escritórios regionais. Só os novos DAS irão custar R$ 8,5 milhões ao ano.

Segundo o Diário Oficial da União de quarta-feira, 66 delas vão para a Secretaria Especial de Direitos Humanos (cinco DAS-5, 19 DAS-4, 24 DAS-3, 13 DAS-2 e cinco DAS-1), 12 irão para o Ministério da Fazenda (um DAS-6, dois DAS-5, cinco DAS-4, dois DAS-3, um DAS-2 e um DAS-1), 16 para Ministério da Integração Nacional (cinco DAS-4, sete DAS-3 e quatro DAS-2), oito para o Ministério da Saúde (um DAS-6, um DAS-5, três DAS-4, um DAS-3 e dois DAS-2) e outras oito para o Ministério do Desenvolvimento (um DAS-5, dois DAS-4, quatro DAS-3 e um DAS-1). Além disso, há ainda outras oito vagas para o Banco Central e 27 funções gratificadas para a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Quando o novo ministério foi anunciado, foi divulgado que haveria concurso para preencher as novas vagas. O Ministério do Planejamento informou nesta quinta que os cargos DAS previstos na MP não inviabilizam o concurso já previsto, para novas vagas. Em seu site, o Ministério da Pesca já divulga o concurso, com edital lançado dia 23 de julho e provas no final de setembro, para 200 vagas no total.

- Por muitos anos, o governo deu as costas ao setor, no qual trabalham 3,5 milhões de pessoas. É um resgate histórico do processo de exclusão. O novo ministério irá articular atividades antes distribuídas entre outros órgãos, como o Ibama. Agora faremos a fiscalização, o ordenamento, o controle sanitário e a gestão dos recursos - afirmou o secretário-executivo da Seap, Cleberson Zavaski.

Oposição critica MP e calcula gastos em R$ 14 milhões
A oposição ameaçou tentar causar constrangimento ao governo após o recesso parlamentar e classificou a medida provisória de "farra petista pré-eleitoral". Além de atacarem o "contrabando" de cargos para outros ministérios, oposicionistas consideraram que o assunto não é "urgente e relevante", pressuposto para a edição de uma medida provisória, e querem reabrir a discussão sobre a pauta travada pelo excesso de MPs do Executivo.
Segundo o texto oficial da Casa Civil que justifica a medida provisória, a Seap, criada em 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem estrutura inadequada e é "insustentável do ponto de vista institucional". Porém, diz o texto, estava conseguindo "libertar a aqüicultura nacional da marginalidade", e tem importância estratégica no combate à fome mundial.

- É um completo vexame. Essa medida provisória não acrescenta nada. A turma do PT vai salivar em cima desses postos, imagina, em vésperas de eleições municipais! É uma farra. Vamos constranger o governo na votação. É uma vergonha para a pauta do Congresso iniciar o semestre com uma medida provisória com zero urgência e zero relevância - condenou o líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

Nesta quinta, Aníbal se encontrou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir a pauta e avaliou que o petista demonstrou insatisfação com a atitude do governo.

Aníbal disse que a criação dos cargos vai custar, pelo menos, R$ 14 milhões por ano aos cofres públicos.

- Esse valor pode ser muito maior, porque um funcionário não custa somente o salário dele. Se for somar gasto com telefone, energia, viagens, etc, a despesa, com certeza, dobra - afirmou.

Ministério da Pesca terá dobro do orçamento da atual secretaria
Ao anunciar a transformação da Secretaria Nacional da Pesca em Ministério da Pesca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que dobraria o número de funcionários da pasta e também o orçamento. Com isso, o número de ministérios passa de 31 para 32. O número de secretarias especiais, com status de ministério, cai de seis para cinco. ( Você concorda com a criação do novo ministério? )