MPE/MA pede a suspensão de propaganda partidária do PSDB

25/04/2006 | 12105 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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O Ministério Público Eleitoral no Maranhão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MA) que suspenda a propaganda partidária do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, o partido estaria veiculando, no horário reservado à propaganda partidária gratuita, inserções com nítido teor de propaganda eleitoral antecipada.

Para o procurador eleitoral Juraci Guimarães Júnior, autor da representação, em vez de utilizar o espaço gratuito para difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados ou divulgar a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários, a legenda preferiu promover a imagem pessoal de Sebastião Madeira, presidente regional do PSDB, exaltando suas qualidades como mandatário público.

"Fica claro o desvirtuamento das finalidades institucionais da propaganda partidária, a qual foi convertida em veículo de promoção pessoal do Sr. Sebastião Madeira, presidente do Diretório Regional do partido, deputado federal e natural candidato à reeleição", declarou o procurador.

Ainda segundo o procurador, o caráter eleitoral da publicidade revela-se na ênfase que é conferida às conquistas do beneficiário como parlamentar, bem como nas posições de destaque que ocupa na estrutura organizacional interna do PSDB. Além disso, as mensagens procuram vincular o deputado a atividades tipicamente administrativas, como a construção de casas populares, postos de saúde e redes de abastecimento dágua, ações essas que são próprias do Poder Executivo.

Sérvulo Neves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 32137137/88056275
E-mail: sneves@prma.mpf.gov.br